17/06/2025 07:27

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816749-88.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade, Cálculo de ICMS "por dentro"] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME DESPACHO Vistos, 1.

Intime-se o devedor/executado, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, efetuando o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com seus acréscimos legais. 2.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de apresentação de impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) exequentes, por seu patrono, a fim de que proceda à atualização do débito existente, em 15 dias, adicionando ao valor multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), a teor do art. 523,§ 1º do CPC. 3.

Apresentada impugnação, no prazo de 15 (quinze), após o exaurimento do prazo para o pagamento voluntário, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), para, em 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a aludida peça.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
21/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:45

Execução Iniciada
14/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 10:09

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/04/2025 03:55

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
05/04/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:27

Recebidos os autos
29/03/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:18

Desapensado do processo 0825724-60.2023.8.18.0140
25/01/2024 13:18

Desapensado do processo 0801785-56.2020.8.18.0140
25/01/2024 13:18

Desapensado do processo 0811824-10.2023.8.18.0140
25/01/2024 13:18

Desapensado do processo 0839743-71.2023.8.18.0140
20/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 03:50

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:32

Desapensado do processo 0846376-35.2022.8.18.0140
15/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:43

Julgado improcedente o pedido
09/01/2023 17:51

Conclusos para decisão
17/09/2022 03:43

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
11/09/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 01:15

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:18

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:18

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:18

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 11:02

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:20

Juntada de Certidão
13/01/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2020 17:38

Conclusos para despacho
08/07/2020 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 05:22

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 18/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:06

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
05/05/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2020 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/02/2020 23:59:59.
02/12/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2019 12:49

Conclusos para despacho
16/08/2019 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/07/2019 09:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/07/2019 09:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/07/2019 08:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/07/2019 08:57

Juntada de Petição de procuração
10/07/2019 08:56

Juntada de Petição de procuração
10/07/2019 08:49

Conclusos para decisão
10/07/2019 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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