16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0841231-61.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS apresentada por FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Em Petição de ID nº 65775639 declarar o autor que desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, nos termos do Art. 485 do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório Decido II.

FUNDAMENTAÇÃO1 Conforme preceitua o Código de Processo Civil a desistência da ação é perfeitamente possível até a apresentação da contestação pela parte requerida, nos autos não consta contestação.

Verifica-se manifestação de id. 65775639 a parte autora requer a desistência da ação, não se opondo a requerida ao pedido de desistência efetuado pela parte autora ID.66534332.

Dessa forma, Tal interpretação se extrai dos dispositivos do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VlII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Dessa forma, inexistindo contestação nos autos, não verifico óbice para homologação do pedido de desistência.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 5º, c/c o art. 354 todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se.

Sem custas DEMERVAL LOBãO-PI, 20 de março de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
07/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:53

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 02:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:56

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/08/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Determinada a citação de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
20/11/2023 20:57

Conclusos para despacho
20/11/2023 20:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:37

Declarada incompetência
10/08/2023 07:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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