14/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
17/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:00

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:00

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801192-11.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: FERNANDA PEREIRA DA SILVA, JOAO FREIRE DE CARVALHO REU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FERNANDA PEREIRA DA SILVA Rua 200, lote 201, Bl. 07, CD, 13, apt 103, Total, 00, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72548-100 JOAO FREIRE DE CARVALHO De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 14/07/25 às 10:00, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 7 de abril de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
07/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
04/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
23/01/2025 03:57

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:57

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 13:41

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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