09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803041-47.2023.8.18.0037 APELANTE: ANTONIO COSTA ALENCAR Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
05/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:13

Indeferida a petição inicial
18/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ALENCAR em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:46

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/11/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800956-94.2019.8.18.0048

Maria das Gracas Costa Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/12/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0802423-17.2023.8.18.0033

Iraides Brito Fernandes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0802423-17.2023.8.18.0033

Iraides Brito Fernandes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0803391-46.2025.8.18.0140

Joelma de Sousa Maciel Almeida

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0845078-08.2022.8.18.0140

Banco Itaucard S.A.

Pablo Andre de Araujo Sousa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2022 14:46

Exibir Processo