27/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de AURIDETE MENDES RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804580-94.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alteração do coeficiente de cálculo de pensão] AUTOR: AURIDETE MENDES RIBEIRO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PIRIPIRI DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte proposta por Auridete Mendes Ribeiro em face do Instituto de Previdência Municipal de Piripiri.

A autora alega que requereu administrativamente a concessão da pensão por morte em razão do falecimento de seu ex-cônjuge, João Paulo Ribeiro Silva, ocorrido em 06/06/2021, contudo, o pedido foi indeferido por suposta ausência de comprovação de dependência econômica.

Diante disso, ajuizou a presente ação para obter o benefício previdenciário.

Por sua vez, o réu contestou alegando que a autora já era divorciada do falecido na data do óbito (desde 10/09/2020), não comprovou sua dependência econômica, e, portanto, não teria direito ao benefício, conforme previsão da Lei Municipal nº 689/2011.

Requereu a improcedência da ação.

A autora apresentou réplica, reiterando seus argumentos iniciais. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a serem sanadas.

O ponto controvertido essencial a ser esclarecido reside na existência ou não de dependência econômica da autora em relação ao falecido à época do óbito, o que será determinante para a concessão ou não da pensão por morte.

Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias (contados em dobro para o réu), especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade ao deslinde do feito.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de instrução probatória ou eventual julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
08/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PIRIPIRI em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:08

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 18/07/2023 23:59.
23/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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