TJPI - 0021460-92.2007.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

CERAMICA CARAJAS LTDA

CNPJ: 06.853.527/0001-45

Advogados

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB: 5150/PI

CPF *71.***.*86-04

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO

OAB: 5589/PI

CPF *21.***.*36-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021460-92.2007.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Legitimidade - Autoridade Coatora ] IMPETRANTE: CERAMICA CARAJAS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Vistos, Considerando a ausência de manifestação das partes ao documento objeto do ID70968187, arquivem-se os autos.

    Intimações e expedientes necessários.

    Teresina (PI), datado de maneira digital.

    Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 23/07/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 13:10

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 01:19

    Decorrido prazo de CERAMICA CARAJAS LTDA em 08/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 00:09

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021460-92.2007.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Legitimidade - Autoridade Coatora ] IMPETRANTE: CERAMICA CARAJAS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Vistos, Considerando a ausência de manifestação das partes ao documento objeto do ID70968187, arquivem-se os autos.

    Intimações e expedientes necessários.

    Teresina (PI), datado de maneira digital.

    Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 08/04/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 10:37

    Outras Decisões

  • 27/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 03:28

    Decorrido prazo de CERAMICA CARAJAS LTDA em 11/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 23:03

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 17/02/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 12:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/09/2016 10:42

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/09/2016 10:42

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 22/09/2016 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2009 13:29

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/10/2009 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2009 07:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 07:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2009 07:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2009 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/09/2009 08:32

    Publicado Outros documentos em 2009-09-23.

  • 21/09/2009 11:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2009 09:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/08/2009 12:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/08/2009 09:17

    Publicado Outros documentos em 2009-08-24.

  • 10/08/2009 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2009 00:00

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 19/05/2009 12:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2009 08:23

    Publicado Outros documentos em 2009-05-15.

  • 13/05/2009 12:17

    Publicado Outros documentos em 2009-05-13.

  • 31/03/2009 12:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2009 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/02/2009 13:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/01/2009 12:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2009 12:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 10:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/05/2008 11:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/05/2008 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2008 13:23

    Publicado Outros documentos em 2008-05-05.

  • 24/04/2008 13:18

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2008 10:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2007 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2007 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/03/2007 11:32

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2007 12:37

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2007 09:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2007 10:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2007 09:06

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/03/2007 08:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2007 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2007 11:52

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2007 11:47

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2007 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2007 06:58

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2007

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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