18/07/2025 02:11

Decorrido prazo de TIM S.A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830707-73.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA REU: TELEFONICA BRASIL S.A., TIM S.A, CLARO S.A., QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentarem manifestação acerca dos embargos declaratórios.

TERESINA-PI, 8 de julho de 2025.

FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
08/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:15

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:16

Decorrido prazo de TIM S.A em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:16

Decorrido prazo de QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:25

Decorrido prazo de TIM S.A em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830707-73.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em face inicialmente da TELEFONICA BRASIL S.A., TIM S.A. e CLARO S.A. na qual a autora alega que 04 (quatro) anos antes do ajuizamento da demanda foi alugado um terreno vizinho à sua casa no qual foi instalada torre de telefonia pelas rés, que vem causando diversos danos à autora.

Aponta que, durante a manutenção da torre, um dos objetos utilizados caiu no teto da sua casa, causando-lhe prejuízo financeiro em razão da necessidade de reparo no telhado.

Relata ainda que a torre produz radiação e barulho muito altos.

Postula pela condenação das rés à reparação pelos danos materiais e morais que entende devidos, com pedido de tutela de urgência.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à autora e a tutela de urgência foi indeferida (id 19676837).

A audiência de conciliação designada para 24.01.2022 restou prejudicada dada a ausência da ré TIM S.A. (id 23623452).

A CLARO S.A. apresentou contestação alegando, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, a impossibilidade jurídica do pedido, sua ilegitimidade passiva, e impugnou o benefício da gratuidade judiciária concedido à autora.

No mérito, aponta a impossibilidade de desativação da antena e a regularidade da instalação, inexistindo os danos alegados pela autora.

Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 24271330).

A TIM S.A. apresentou contestação alegando, preliminarmente, a nulidade da sua citação, sua ilegitimidade passiva e a inépcia da petição inicial.

No mérito, apontou a inexistência do dever de indenizar levantado pela autora.

Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 24314777).

A TELEFONICA BRASIL S.A. apresentou contestação alegando, preliminarmente, a carência da ação, sua ilegitimidade passiva, e impugnou o benefício da gratuidade judiciária concedido à autora.

No mérito, apontou a inexistência do dever de indenizar levantado pela autora.

Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 24327521).

Intimada para apresentar réplica às contestações, a autora requereu a inclusão da QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. no polo passivo do feito.

Foi proferida decisão interlocutória apreciando as impugnações ao benefício da gratuidade judiciária concedido à autora, e as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelas rés, determinando a inclusão da QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. ao polo passivo.

Foi designada ainda audiência de conciliação (id 39468301).

A audiência de conciliação designada para 05.06.2024 restou prejudicada em razão da ausência da autora (id 58497869).

A QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. apresentou contestação alegando, preliminarmente, a inépcia da petição inicial.

No mérito, apontou a inexistência do dever de indenizar levantado pela autora.

Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 59304856).

Apesar de intimada, a autora não apresentou réplica à contestação da QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA., conforme atestado automaticamente por este sistema PJe em 10.09.2024. É o que basta relatar. 1.

PRELIMINARMENTE Preliminarmente, constata-se que há questões processuais pendentes de análise, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o processo, fazendo-o em tópicos, para melhores esclarecimentos (art. 357 do CPC). 1.1.

DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Primeiramente (art. 357, I, do CPC), dispõe-se que, em virtude de se enquadrarem as partes autora e rés, respectivamente, na qualidade de consumidor e fornecedoras, na forma disposta pelos arts. 2º e 3º, do CDC, incidem-se à presente demanda as normas dispostas neste dispositivo legal, quando cabíveis. 1.2.

DA ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO DA TIM S.A.

Após, vê-se que a TIM S.A. elencou que a citação dirigida a ela foi nula, justificando a ausência à audiência de conciliação designada para 24.01.2022 sob este fundamento.

Relata que, em que pese conste carta com aviso de recebimento expedida direcionada a ela em 27.09.2021, não há qualquer notícia acerca do cumprimento da diligência.

Da leitura dos autos, sequer se identifica qualquer comunicação direcionada à TIM S.A. após a prolação da decisão interlocutória de id 19676837, que não concedeu a tutela de urgência pretendida pela autora.

Em verdade, percebe-se que a carta com aviso de recebimento de id 20129104 somente foi direcionada à TELEFONICA BRASIL S.A. e à CLARO S.A., não se noticiando expedição de citação direcionada à TIM S.A.

Todavia, dado o comparecimento espontâneo aos autos da TIM S.A., tendo apresentado sua contestação em 14.02.2022, dentro ainda do prazo para as demais rés fazê-lo, restou suprida a ausência da sua citação nestes autos (art. 239, §1º, do CPC). 1.3.

DA ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Em seguida, percebe-se que a CLARO S.A. alegou que a petição inicial é inepta uma vez que a autora careceu em apresentar documentos suficientes para comprovar aquilo que alega.

A TIM S.A. alega a inépcia da inicial dada a não quantificação do pedido que remete à condenação à reparação por danos materiais.

A QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. igualmente aponta que a inicial é inepta dada a não quantificação do valor que pretende obter a título de danos materiais e à ausência de esclarecimentos quanto à indicação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Em relação ao arguido pela CLARO S.A., destaque-se que a eventual (in)suficiência de documentos acostados pela autora será apreciada no momento da prolação da sentença, motivo pelo qual se rejeita a preliminar no tocante a esta alegação.

Após, quanto às alegações da TIM S.A. e da QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA., registre-se que, de fato, a autora carece em quantificar o pedido de condenação das rés à reparação pelos danos materiais que entende devidos, tendo formulado o pedido maneira genérica, merecendo, portanto, a correção.

Já no que pertine aos danos morais, vê-se que a autora indicou o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que corresponde àquele que entende devido a ela, não havendo razão para acolher a preliminar sob esse aspecto.

Em razão disso, intime-se a autora para em quinze dias emendar a petição inicial quantificando o valor que pretende obter a título de condenação à reparação por danos materiais, sob pena de improcedência deste pedido. 1.4.

DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A CLARO S.A. elenca a impossibilidade jurídica do pedido formulado pela autora, uma vez que os documentos acostados por ela são insuficientes para comprovar aquilo que ela alega.

Entretanto, conforme narrado no tópico “1.3.”, a alegada insuficiência de documentos não se trata de matéria a ser arguida em sede de preliminar, uma vez que somente será apreciada na sentença.

Assim, rejeita-se a preliminar. 1.5.

DA ALEGADA CARÊNCIA DA AÇÃO A TELEFONICA BRASIL S.A. elenca a carência da ação, vez que entende que a autora não possui legitimidade para propor os pedidos formulados na inicial, uma vez que não comprovou a propriedade do imóvel em que reside, sendo somente o proprietário dele legítimo para propor a demanda.

No entanto, vê-se que a autora sequer menciona qualquer questão vinculada à propriedade do imóvel em que reside, uma vez que seu pedido faz alusão unicamente à condição de moradora vizinha ao terreno em que se encontra instalada a antena de telefonia, dado que requer a indenização pelos danos materiais e morais que entende ter sofrido por essa circunstância.

Logo, rejeita-se a preliminar. 2.

DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA À luz do art. 357, II e IV, do CPC, verifica-se que os pontos controvertidos residem em aferir: a) se a instalação de antena de telefonia no imóvel vizinho à residência da autora oferece prejuízos a esta última; e b) a existência de danos materiais e morais indenizáveis à parte autora e respectivo montante.

Para tanto, uma vez que as partes não indicaram interesse na produção de outras provas, reputam-se os documentos acostados aos autos suficientes. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Por último, passa-se à análise do pedido de inversão do ônus probante feito pela parte autora (art. 357, III, do CPC).

Destaque-se que, na presente demanda, identifica-se a possibilidade de inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, uma vez que as rés se tratam das empresas de telefonia móvel e da locatária que usufruem dos benefícios advindos da instalação da antena que se encontra no imóvel vizinho da autora, e detêm aparato tecnológico suficiente para procederem às diligências necessárias ao deslinde do feito, comprovando-se a hipossuficiência probante da parte autora (art. 6º, VIII, do CDC).

Nesse diapasão, cite-se o destaque realizado em Acórdão proferido nos autos do REsp 1.807.831-RO do C.

STJ: “A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.” Destaque-se que se tratando a produção probatória advinda da inversão de faculdade processual, e não obrigação, cabe à parte sobre a qual recairá o ônus probatório arcar com o seu custeio, culminando a inércia com a aceitação das alegações da parte adversa como verdadeiras.

Assim, dada a inversão do ônus da prova ora operada, intimem-se as partes para em cinco dias indicar se possuem interesse na produção de outras provas.

Por fim, saneado e organizado o presente feito, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, no prazo comum de cinco dias (art. 357, §1º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
08/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2024 08:43

Recebidos os autos.
10/06/2024 08:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/06/2024 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 19:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
23/05/2024 04:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
19/02/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:17

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
19/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
19/02/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de TIM S.A em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:27

Outras Decisões
21/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
21/05/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:31

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:30

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 20:37

Juntada de Petição de termo de audiência
24/01/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:24

Decorrido prazo de TIM S.A em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:24

Decorrido prazo de TIM S.A em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:24

Decorrido prazo de TIM S.A em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
16/09/2021 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 23:44

Audiência Conciliação designada para 24/01/2022 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/09/2021 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 21:50

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841536-45.2023.8.18.0140

Antonia Oliveira e Silva

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0841536-45.2023.8.18.0140

Antonia Oliveira e Silva

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0801912-19.2023.8.18.0033

Maria Alves Pereira de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0801912-19.2023.8.18.0033

Maria Alves Pereira de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0801542-90.2025.8.18.0123

Francisca de Carvalho Gomes

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2025 14:51

Exibir Processo