28/07/2025 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
28/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800257-37.2018.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOAO OTAVIANO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - PI4027-A, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI18649-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 07:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO OTAVIANO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:30

Juntada de petição
10/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800257-37.2018.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., JOAO OTAVIANO DA SILVA APELADO: JOAO OTAVIANO DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
08/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:14

Expedição de intimação.
02/04/2025 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 10:15

Conclusos para o Relator
29/11/2024 09:43

Recebidos os autos
29/11/2024 09:43

Processo Desarquivado
29/11/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
27/09/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 09:43

Baixa Definitiva
27/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/09/2022 09:41

Transitado em Julgado em 14/09/2022
27/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAO OTAVIANO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAO OTAVIANO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:05

Conhecido o recurso de JOAO OTAVIANO DA SILVA - CPF: *23.***.*21-15 (APELANTE) e provido em parte
05/08/2022 13:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
20/07/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/06/2022 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2022 12:47

Conclusos para o Relator
15/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 11:18

Expedição de intimação.
09/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:48

Conclusos para o Relator
16/06/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 00:02

Decorrido prazo de JOAO OTAVIANO DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:02

Decorrido prazo de JOAO OTAVIANO DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:36

Expedição de notificação.
26/04/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/03/2021 09:07

Conclusos para o Relator
15/03/2021 09:23

Juntada de outras peças
05/11/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:57

Recebidos os autos
23/09/2020 16:57

Conclusos para Conferência Inicial
23/09/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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