03/06/2025 06:30

Decorrido prazo de Gabriel da Silva Stak de Oliveira em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 05:05

Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 05:05

Decorrido prazo de Gabriel da Silva Stak de Oliveira em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:11

Decorrido prazo de Gabriel da Silva Stak de Oliveira em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:28

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802023-29.2024.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Receptação culposa] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI AUTOR DO FATO: GABRIEL DA SILVA STAK DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO a proposta de transação penal do Ministério Público, sendo que só será decretada a extinção da punibilidade do autor do fato após o cumprimento do objeto da transação penal, com base no parágrafo único, do Art. 84, da Lei nº 9.099/95.

Fica o autor do fato cientificado de que a aplicação desta pena restritiva de direito não importará em reincidência, ficando, todavia, advertido de que esta será registrada para o efeito de impedi-lo de gozar deste mesmo benefício (transação penal) pelo prazo de cinco anos, a partir desta data, nos termos do parágrafo 4.º do art. 76 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Remeto os autos a secretaria para aguardar o prazo para cumprimento da obrigação, depois voltam-se os autos conclusos para fins de se analisar o cumprimento da obrigação e a decretação da extinção da punibilidade.

Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Teresina(PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal
07/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:57

Homologada a Transação Penal
13/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:17

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 09:32

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 17:58

Juntada de Petição de cota ministerial
29/01/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:28

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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