TJPI - 0835037-45.2023.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 03:17
Decorrido prazo de FABIANA SILVA SANTOS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:17
Decorrido prazo de FABIANA SILVA SANTOS em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:07
Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:34
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835037-45.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: FABIANA SILVA SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.
A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.
Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem.
Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 6ª Vara Cível de Teresina.
TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
07/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:27
Declarada incompetência
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15/01/2025 11:12
Conclusos para despacho
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15/01/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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03/07/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 10:20
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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12/06/2024 12:57
Juntada de Petição de documento comprobatório
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12/06/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2024 19:55
Conclusos para despacho
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13/05/2024 19:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 15:28
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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29/04/2024 15:06
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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13/04/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 23:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 17:20
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
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10/11/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 05:57
Decorrido prazo de FABIANA SILVA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
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12/10/2023 04:54
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/10/2023 23:59.
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10/10/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 03:31
Decorrido prazo de FABIANA SILVA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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17/08/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 04:53
Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/08/2023 23:59.
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18/07/2023 03:07
Decorrido prazo de FABIANA SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
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08/07/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 13:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2023 13:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANA SILVA SANTOS - CPF: *00.***.*75-40 (AUTOR).
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04/07/2023 12:48
Conclusos para decisão
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04/07/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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