04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030238-36.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍINTERESSADO: MARIA DAS DORES ARAUJO SILVA DESPACHO Na petição retro, a parte exequente requer a realização de diligência, por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), com a finalidade de localizar eventuais herdeiros da executada falecida.

Contudo, verifica-se que tal providência não demanda intervenção judicial, porquanto a própria parte interessada dispõe de acesso direto ao sistema da CRC Nacional, nos termos do art. 241 do Provimento nº 149/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que assim dispõe: Art. 241.

Os serviços da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) poderão ser acessados por usuários externos previamente cadastrados, inclusive por partes ou advogados regularmente constituídos, sem necessidade de requisição judicial.

Desse modo, tratando-se de diligência acessível diretamente à parte exequente, mostra-se desnecessária a atuação judicial para deferimento da medida, razão pela qual indefiro o pedido de requisição por este Juízo.

Ressalte-se que a execução deve tramitar no interesse da parte credora, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, cabendo-lhe impulsionar o feito e diligenciar pelo regular prosseguimento da demanda.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a substituição processual da parte executada falecida, seja pelo espólio, caso inventário tenha sido aberto, seja por seus sucessores, nos termos do art. 110 do CPC, sob pena de extinção do feito.

TERESINA-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030238-36.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍINTERESSADO: MARIA DAS DORES ARAUJO SILVA DESPACHO Na petição retro, a parte exequente requer a realização de diligência, por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), com a finalidade de localizar eventuais herdeiros da executada falecida.

Contudo, verifica-se que tal providência não demanda intervenção judicial, porquanto a própria parte interessada dispõe de acesso direto ao sistema da CRC Nacional, nos termos do art. 241 do Provimento nº 149/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que assim dispõe: Art. 241.

Os serviços da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) poderão ser acessados por usuários externos previamente cadastrados, inclusive por partes ou advogados regularmente constituídos, sem necessidade de requisição judicial.

Desse modo, tratando-se de diligência acessível diretamente à parte exequente, mostra-se desnecessária a atuação judicial para deferimento da medida, razão pela qual indefiro o pedido de requisição por este Juízo.

Ressalte-se que a execução deve tramitar no interesse da parte credora, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, cabendo-lhe impulsionar o feito e diligenciar pelo regular prosseguimento da demanda.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a substituição processual da parte executada falecida, seja pelo espólio, caso inventário tenha sido aberto, seja por seus sucessores, nos termos do art. 110 do CPC, sob pena de extinção do feito.

TERESINA-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:39

Determinada diligência
08/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 03:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 22:53

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC
02/03/2023 15:02

Recebidos os autos.
02/03/2023 15:02

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/03/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 08:31

Juntada de Petição de certidão
16/11/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/11/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:50

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
25/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:57

Outras Decisões
25/04/2022 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:15

Processo Reativado
25/04/2022 13:15

Processo Desarquivado
22/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:27

Baixa Definitiva
05/03/2021 11:27

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 20:32

Outras Decisões
10/02/2021 08:27

Conclusos para decisão
10/02/2021 08:27

Juntada de Certidão
09/11/2020 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:52

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:51

Juntada de Certidão
07/07/2020 09:51

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:32

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:29

Outras Decisões
26/04/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:06

Distribuído por dependência
07/02/2019 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/02/2019 09:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2018 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2018 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 13:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/12/2018 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-28.
27/11/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2018 09:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/11/2018 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/11/2018 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 07:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/11/2018 10:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2018 09:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
16/10/2018 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/10/2018 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/04/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2018 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/03/2018 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 13:15

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de MONITóRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENçA
02/02/2018 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/01/2018 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2017 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2017 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 10:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-21.
20/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2017 08:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/09/2017 08:46

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
18/09/2017 15:36

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2017-08-01
12/07/2017 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/07/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-10.
07/07/2017 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2017 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/06/2017 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/06/2017 11:17

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
22/05/2017 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
22/05/2017 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2017 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-12.
11/05/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2017 08:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2017 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/03/2017 08:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2017 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/02/2017 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2017 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/01/2017 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-23.
20/01/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2017 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2017 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2016 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/12/2016 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 08:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Cível de Teresina
12/12/2016 08:24

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/12/2016 08:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000306-24.2015.8.18.0112

Agenor Dias de Sousa

Francisco Dias Ferreira

Advogado: Miriam Silva Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2015 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0800745-70.2020.8.18.0065

Maria Aurea Paulo de Araujo

Secretaria de Seguranca Publica do Estad...

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0801090-09.2018.8.18.0032

Estado do Piaui

Geovani Joaquim dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Rocha

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0801090-09.2018.8.18.0032

Geovani Joaquim dos Santos

Estado do Piaui

Advogado: Marcos Antonio Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2018 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0752436-19.2020.8.18.0000

Estado do Piaui

Secretario de Administracao do Estado Do...

Advogado: Rodrigo Holanda do Nascimento

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2025 09:44

Exibir Processo