09/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:39

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800208-77.2020.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e pedido de danos morais proposta por JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.

Proferido despacho determinando a emenda a inicial, sob pena de indeferimento, para que a requerente juntasse procuração outorgando poderes ao advogado habilitado.

Intimada por intermédio de seu advogado, se manteve inerte quanto ao cumprimento da emenda à inicial. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de hipótese de indeferimento da petição inicial, uma vez que não sanada a irregularidade apontada.

Conforme disposto em despacho de ID 61518784, a autora foi determinada que emendasse a inicial, juntando documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, ocorre, que devidamente intimada, a autora não sanou o defeito indicado, tendo em vista que não juntou o instrumento procuratório devidamente assinado.

Cumpre consignar que ao advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, vejamos: Art. 104.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

No caso dos autos, não se verifica nenhuma das ressalvas dispostas no art. 104 do CPC, portanto, ausente instrumento imprescindível para o regular processamento do feito.

Destarte, dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, que, se diante da determinação, houver inércia o juiz indeferirá a petição inicial: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Dessa forma, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, ante a inércia da autora em emendar a inicial, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, c.c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários e sem custas, uma vez que a petição inicial sequer encontra-se apta ao regular processamento do feito.

Revogo a decisão de ID 11333386.

Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana
07/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:16

Indeferida a petição inicial
08/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 09:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:49

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/03/2022 23:59.
28/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:21

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
22/01/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 00:32

Decorrido prazo de JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES em 30/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 02:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 18:33

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 07:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 10:11

Juntada de Petição de certidão
21/08/2020 16:44

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:41

Audiência Conciliação designada para 15/10/2020 11:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
21/08/2020 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:28

Concedida em parte a Medida Liminar
13/08/2020 22:28

Conclusos para decisão
13/08/2020 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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