TJPI - 0801931-51.2024.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:25
Publicado Sentença em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801931-51.2024.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Ameaça (art. 147)] INTERESSADO: 2ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 1 INTERESSADO: IZAEL RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Compulsando o autos, verifica-se que durante o curso do procedimento judicial nenhuma das partes compareceu à audiência designada, apesar de devidamente intimadas, conforme certidões dos oficiais de justiça (IDº 6770032 e 67209157).
Tal particularidade, somada à constatação que o delito objeto dos presentes auto é de ação penal pública condicionada à representação, evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do processo, dada a prática de ato incompatível com o exercício do direito, presumindo-se assim a sua renúncia tácita ao direito de queixa e/ou representação.
Assim, com fundamento no art. 107 inciso V do Código Penal, e em consonância com o enunciado 117, do Fonaje, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, IZAEL RODRIGUES DA SILVA - CPF: *60.***.*47-91.
Sem custas.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquive-se.
Teresina(PI), datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal -
08/04/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 12:57
Baixa Definitiva
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08/04/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:21
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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19/12/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação
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14/12/2024 03:22
Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
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12/12/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 09:06
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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04/12/2024 06:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2024 06:19
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2024 03:22
Decorrido prazo de IZAEL RODRIGUES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
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24/11/2024 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2024 09:14
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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30/10/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:44
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 09:44
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 09:38
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/10/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 11:01
Conclusos para despacho
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04/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 10:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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03/10/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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