09/05/2025 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0800952-26.2019.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assuntos: [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: SEBASTIAO ALVES DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, que, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em desfavor do Banco do Brasil S/A, ora apelado, julgou improcedentes os pedidos do apelante, afastando as alegações de ocorrência de danos materiais e morais.

Irresignada, o apelante interpôs o presente recurso (id. 4045732), argumentando, em síntese, que se encontram comprovados nos autos os atos ilícitos praticados pelo Banco Réu no que diz respeito à retirada indevida de valores de sua conta vinculada ao PASEP.

Aduz, ainda, que a instituição bancária lhe causou dano material correspondente a R$ 224.406,42 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e dois centavos), quantia que alega ser o seu saldo credor junto ao Banco do Brasil.

Dito isso, observa-se que cerne do deslinde discute a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP da agravada.

Nesta senda, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, em que se busca "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ainda, o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 25 de março de 2025.
08/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
03/02/2025 06:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 21:37

Juntada de petição
24/01/2025 12:41

Juntada de manifestação
14/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:14

Conclusos para o Relator
14/10/2024 12:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2024 03:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:04

Juntada de petição
27/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 23:30

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*51-49 (APELANTE) e provido em parte
26/08/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 10:01

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 13:28

Conclusos para o Relator
04/05/2024 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:07

Outras Decisões
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
10/05/2023 07:40

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59.
13/06/2021 20:30

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 11:02

Expedição de intimação.
28/05/2021 11:02

Expedição de intimação.
28/05/2021 08:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2021 19:28

Recebidos os autos
19/05/2021 19:28

Conclusos para Conferência Inicial
19/05/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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