TJPI - 0004545-65.2007.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 16:57
Juntada de Petição de ciência
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18/07/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004545-65.2007.8.18.0140 AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT AGRAVADO: MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.
Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -
16/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:08
Juntada de Certidão
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16/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 14:07
Expedição de intimação.
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16/07/2025 14:07
Expedição de intimação.
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09/06/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 18:53
Conclusos para despacho
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22/05/2025 18:53
Juntada de Certidão
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09/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0004545-65.2007.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT APELADO: MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao Agravo em RE de ID 23878816, apresentado nos autos.
COOJUDPLE, em Teresina, 8 de abril de 2025 -
08/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:53
Juntada de Certidão
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26/03/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/03/2025 23:59.
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25/03/2025 21:43
Juntada de petição
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28/02/2025 01:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA em 27/02/2025 23:59.
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27/01/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/09/2024 09:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/09/2024 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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30/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 13:15
Conclusos para o relator
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22/08/2024 13:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
22/08/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
-
22/08/2024 11:14
Juntada de Certidão
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30/07/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 09:41
Conclusos para o relator
-
04/07/2024 09:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
-
03/07/2024 09:34
Juntada de Certidão
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03/07/2024 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 11:11
Conclusos para o Relator
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07/06/2024 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 21:20
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
-
15/04/2024 12:27
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
12/04/2024 12:31
Expedição de intimação.
-
12/04/2024 12:31
Expedição de intimação.
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11/04/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 10:05
Conclusos para o relator
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10/04/2024 10:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/04/2024 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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09/04/2024 10:56
Juntada de Certidão
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08/04/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 13:30
Conclusos para o relator
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25/03/2024 13:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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25/03/2024 13:12
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 11:50
Conclusos para o Relator
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09/03/2024 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/03/2024 23:59.
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17/02/2024 03:25
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 16:10
Juntada de informação - corregedoria
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11/01/2024 10:21
Expedição de intimação.
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11/01/2024 10:21
Expedição de intimação.
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11/01/2024 10:17
Juntada de Certidão
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30/11/2023 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 18:45
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2023 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 06/11/2023 23:59.
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27/10/2023 03:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA em 26/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 08:48
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 08:48
Expedição de intimação.
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25/09/2023 09:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
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18/09/2023 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2023 18:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/08/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:25
Expedição de Intimação de processo pautado.
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28/08/2023 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/08/2023 11:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/07/2023 14:38
Conclusos para o Relator
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04/07/2023 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 03/07/2023 23:59.
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02/06/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARDOSO DA COSTA em 01/06/2023 23:59.
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12/05/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2023 10:37
Juntada de Petição de certidão
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08/05/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/04/2023 13:05
Conclusos para o Relator
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08/03/2023 07:21
Recebidos os autos
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08/03/2023 07:21
Juntada de decisão
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08/02/2023 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
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08/02/2023 10:04
Juntada de Certidão
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30/01/2023 08:02
Outras Decisões
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27/01/2023 12:40
Conclusos para o Relator
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27/01/2023 12:40
Juntada de informação
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24/01/2023 09:05
Juntada de Certidão
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04/10/2022 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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04/10/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 11:20
Outras Decisões
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29/08/2022 09:11
Recebidos os autos
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29/08/2022 09:11
Conclusos para Conferência Inicial
-
29/08/2022 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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