17/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800268-11.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] TESTEMUNHA: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA REU: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais, ajuizada por RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA em face de ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO, na qual a parte autora narra ter sofrido agressões físicas e verbais, bem como dano material decorrente da destruição de seu aparelho celular, no contexto de dissolução de união estável.

A parte requerida foi regularmente citada por meio eletrônico (WhatsApp), conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (id nº 61173467), e permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, o que foi certificado nos autos (id nº 66317100).

Assim, impõe-se o reconhecimento da revelia do réu, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, com a consequente presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, ressalvado o disposto no artigo 345 do mesmo diploma.

Ante o exposto, nos termos do artigo 10 e 357, I e IV, do Código de Processo Civil: DECRETO A REVELIA da parte ré, ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO, com fulcro no artigo 344 do CPC, e determino que conste nos autos o reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

INTIME-SE a parte autora, RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA, por intermédio de sua patrona constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a produção de outras provas que entender pertinentes, inclusive o requerimento de julgamento antecipado da lide, ou, o que mais entender cabível para o prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Cumpra-se com as formalidades legais.

BURITI DOS LOPES-PI, 5 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
07/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
24/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:24

Determinada diligência
24/01/2024 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: *59.***.*43-12 (TESTEMUNHA).
17/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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