TJPI - 0800748-08.2021.8.18.0027

1ª instância - Vara Unica de Corrente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE GOMES ALVES

CPF *10.***.*91-08

Advogados

SAMUEL FRANCA RODRIGUES

OAB: 18340/PI

CPF *48.***.*98-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 13:18

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 13:18

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 08/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de CLEIDE GOMES ALVES em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de CLEIDE GOMES ALVES em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:52

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 00:52

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

    José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800748-08.2021.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Arrematação ] TESTEMUNHA: CLEIDE GOMES ALVES TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecido pelo Estado do Piauí sob o argumento de omissão da sentença recorrida (id. 21540645).

    O embargante, ofereceu, com supedâneo no artigo 1022 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração da sentença prolatada nestes autos, apontando contradição e erro material, vez que em se tratando de sentença, parcialmente procedente, a condenação dos honorários devem ser divididos entre as partes, bem como, seja sanado o vício na fixação de 15% sobre o valor da condenação, vez que se trata de condenação ilíquida.

    O Embargado se manifestou pugnando pela rejeição do embargos (id. 33173926).

    Relatado.

    Passo a decidir.

    Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    No presente caso, assiste razão ao Embargante, vez que há omissão na sentença embargada, senão vejamos a proposta de sentença: “Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o Estado do Piauí a implantar o adicional de insalubridade em grau máximo (20%) em folha de pagamento e a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (20%), a partir de 15.11.2014, atualizado, desde a citação, com juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E (Tema Repetitivo 905 do STJ).

    Deverá ainda o Estado do Piauí pagar os reflexos do adicional de insalubridade deferido em gratificação natalina e férias mais 1/3.

    Defiro à parte autora AJG.

    Sem custas.

    Condeno o Estado do Piauí em honorários advocatícios na quantia equivalente a 15% sobre o valor da condenação”.

    Conforme art. 86 do Código de Processo Civil, aduz que: “Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas).

    Por sua vez, o art. 85, § 4º, II, estipula que: Art. 85: A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 4º Em qualquer das hipóteses do § 3º: II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado.

    Sendo assim, o Embargante conseguiu demonstrar a contradição e omissão, bem como o seu direito.

    EM FACE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 1.022, do CPC, ACOLHO os embargos, em face da existência, na sentença, de contradição e omissão, conforme fundamentação retro, e em consequência, RETIFICO a parte final da sentença, para que passe a constar “Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante e o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, na proporção de 50% para cada um (art. 86, CPC), na liquidação da sentença.

    A cobrança dos honorários da promovente fica suspensa em razão do §3º do art. 98 do CPC”.

    Mantido, no mais, todo o decidido assim como lançado.

    Reabro o prazo para recurso voluntário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    CORRENTE-PI, 2 de abril de 2025.

    DR.

    NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

  • 07/04/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 19:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 21:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/04/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:26

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 10/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:47

    Decorrido prazo de CLEIDE GOMES ALVES em 13/02/2023 23:59.

  • 22/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:50

    Outras Decisões

  • 14/12/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/12/2022 14:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/12/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 07:52

    Declarada incompetência

  • 09/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 03:36

    Decorrido prazo de CLEIDE GOMES ALVES em 22/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 14:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/11/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 00:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 10:57

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863103-98.2024.8.18.0140

Maria Lucimar da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Ana Paula Silveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/12/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800839-72.2019.8.18.0026

Instituto Nacional do Seguro Social

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Antonio Jose Bona Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800839-72.2019.8.18.0026

Ana Rosa de Araujo Neuton

Instituto Nacional do Seguro Social- Ins...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/06/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0802693-02.2024.8.18.0164

Palazzo Reale

Joceli Oliveira dos Santos

Advogado: Lorraynon Mayo da Silva Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800937-35.2021.8.18.0043

Municipio de Buriti dos Lopes

Maria do Socorro de Sousa

Advogado: Joao Batista de Brito Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/11/2021 12:41

Exibir Processo