17/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:52

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800937-35.2021.8.18.0043 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESREU: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, MARIA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA, GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, MARINA DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pelo Município de Buriti dos Lopes – PI em face do Espólio de João Batista de Oliveira, representado por seus herdeiros, objetivando a extinção de obrigação pecuniária mediante o depósito judicial do valor reputado devido.

Verifica-se, a partir da análise do andamento processual e dos documentos constantes nos autos, que a parte autora, por meio da petição de ID nº 65202921, noticiou a efetivação do depósito da quantia objeto da lide, apresentando o respectivo comprovante de depósito judicial.

Nos termos do art. 539, §1º, do Código de Processo Civil, uma vez efetuado o depósito, impõe-se a intimação do consignado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa: a) manifestar-se sobre a suficiência e regularidade do valor depositado, b) levantar o montante, caso entenda adequado, ou c) apresentar contestação, caso tenha oposição à consignação.

Ante o exposto, intime(m)-se o(s) requerido(s), na pessoa de seus representantes legais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 539, §1º, do CPC, manifeste(m)-se sobre a quantia depositada, podendo promover o levantamento do valor ou apresentar contestação à presente ação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos e volvam conclusos para apreciação do mérito.

Cumpra-se com urgência.

BURITI DOS LOPES-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
07/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 23:25

Determinada diligência
28/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:36

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:30

Decorrido prazo de MARINA DE SOUSA OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 15/05/2023 23:59.
01/05/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 07:31

Expedição de Mandado.
17/09/2022 16:51

Outras Decisões
18/11/2021 15:33

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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