15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:11

Juntada de manifestação
25/06/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:33

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO PROCESSO Nº: 0801879-04.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: MARIA INEZ DE MORAIS SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

ART. 1.012, CAPUT, DO CPC.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil.

O julgador somente poderá denegar o benefício com base em elementos presentes nos autos, a evidenciar a ausência dos requisitos legais, sem prejuízo de oportunidade à parte para a comprovação de seu preenchimento. É nesse mesmo sentido a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que “a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte” (STJ - Jurisprudência em Teses, edição nº 149).

Sendo assim, concede-se a assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante.

Dispensado o recolhimento do preparo recursal, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
08/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 11:25

Recebidos os autos
25/03/2025 11:25

Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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