12/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:47

Juntada de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800409-53.2023.8.18.0100 APELANTE: HERMERINDA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
08/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 20:07

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 11:09

Recebidos os autos
21/03/2025 11:09

Processo Desarquivado
21/03/2025 11:09

Juntada de petição
03/07/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 21:48

Baixa Definitiva
03/07/2024 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/07/2024 21:47

Transitado em Julgado em 25/06/2024
03/07/2024 21:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:14

Decorrido prazo de HERMERINDA PEREIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:39

Conhecido o recurso de HERMERINDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*76-34 (APELANTE) e provido
30/04/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/04/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 23:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 08:28

Conclusos para o Relator
06/11/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
04/07/2023 09:27

Recebidos os autos
04/07/2023 09:27

Conclusos para Conferência Inicial
04/07/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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