23/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805941-02.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.

PARNAÍBA, 21 de julho de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
21/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:05

Recebidos os autos
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
29/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805941-02.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
08/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA - CPF: *39.***.*85-04 (AUTOR).
07/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:19

Extinto o processo por incompetência territorial
12/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
12/03/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
15/01/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
17/12/2024 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
17/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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