09/05/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:48

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800726-58.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de processo em que se discute, entre outros pontos, a responsabilidade pelo ônus da prova acerca da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Nesse jaez, anoto que em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, no âmbito do Tema Repetitivo nº 1300, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que envolvam a matéria objeto daquele julgamento: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Os Srs.

Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra.

Ministra Relator.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Relatora.

Recurso Especial nº 2.162.222 – PE TEMA A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

INFORMATIVO 837 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Diante do exposto, considerando a determinação de suspensão nacional imposta pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do STJ acerca do julgamento em questão.

Intimem-se as partes desta decisão.
08/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 20:19

Conclusos para o Relator
29/10/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:02

Conclusos para o Relator
21/05/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 11:24

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES em 03/02/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2022 23:59.
30/11/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/09/2021 10:19

Recebidos os autos
17/09/2021 10:19

Conclusos para Conferência Inicial
17/09/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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