16/06/2025 08:04

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ATAILDE DE SOUSA LOPES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:22

Decorrido prazo de NATAL PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0800935-34.2022.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: PEDRO NETO, (CUNHADO DO SR.

ZEBIM), NATAL, DIDI, ATAILDE DE SOUSA LOPES, PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO, NATAL PEREIRA DOS SANTOS APELADO: RAIMUNDO DA SILVA LAURINDO, CEZALTINO PEREIRA DA SILVA, EDILSON MARTINS NONATO, MARCOS PEREIRA ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, §1º, V e ARTIGO 1013, caput, DO CPC.

RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Vistos, etc.

Autos redistribuídos a esta Relatoria em 07/02/2025 em razão da prevenção oriunda do Agravo de Instrumento nº 0758196-75.2022.8.18.0000, conforme decisão de ID Num. 22777622.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por ATAILDE DE SOUSA LOPES, PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO e NATAL PEREIRA DOS SANTOS em face de sentença (ID Num. 17383593) proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Liminar, ajuizada por RAIMUNDO DA SILVA LAURINDO, que, confirmando a tutela de urgência deferida em audiência de justificação, julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela parte requerente.

Condenou, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2° do CPC, dispensado o pagamento em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita aos apelantes, já atribuído em primeiro grau, vez que presentes os requisitos legais.

Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a decisão de admissibilidade pretérita (ID Num. 19107237) vez que proferida por órgão julgador incompetente para processamento e julgamento do feito, bem como por ter sido o Apelo recebido no duplo efeito, e reconhecendo presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, conforme o art. 1012, §1º, V c/c art. 1.013, caput, ambos do CPC.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 2 de abril de 2025.
08/04/2025 12:28

Expedição de intimação.
08/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ATAILDE DE SOUSA LOPES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de NATAL PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ATAILDE DE SOUSA LOPES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de NATAL PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
21/02/2025 13:15

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:30

Determinação de redistribuição por prevenção
02/10/2024 16:43

Conclusos para o Relator
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:57

Expedição de intimação.
29/08/2024 12:57

Expedição de intimação.
08/08/2024 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 23:19

Juntada de Certidão de distribuição anterior
21/05/2024 11:29

Recebidos os autos
21/05/2024 11:29

Conclusos para Conferência Inicial
21/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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