10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800958-35.2022.8.18.0056 APELANTE: TERESINHA FERREIRA DA MACENA DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
29/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 21:37

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
27/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido
03/08/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:17

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESINHA FERREIRA DA MACENA DE SOUSA - CPF: *35.***.*83-53 (AUTOR).
28/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:43

Recebidos os autos
13/11/2023 07:43

Juntada de Petição de decisão
22/11/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/11/2022 08:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:04

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2022 23:59.
19/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 23:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2022 13:15

Expedição de .
27/07/2022 16:46

Conclusos para decisão
27/07/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800205-96.2022.8.18.0050

Sindicato dos Odontologistas do Estado D...

Municipio de Esperantina

Advogado: Mariano Lopes Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/01/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0845506-53.2023.8.18.0140

Eurides Vieira de Andrade

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800223-40.2023.8.18.0032

Levi Carvalho Moura

Medplan Assistencia Medica LTDA

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/01/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0823328-52.2019.8.18.0140

Pedro Sergio Mendes Barreto

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/09/2019 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0800015-83.2025.8.18.0162

Christyan Damaceno Varela

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mariana Mesquita Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/01/2025 22:06

Exibir Processo