14/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
27/04/2025 13:32

Juntada de petição
10/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800604-86.2023.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO ALVES DA SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0800604-86.2023.8.18.0084), proposta em face do BANCO PAN S/A.

Consoante certidão (ID. 16505687), sobreveio a informação de óbito da parte autora no curso da demanda.

Diante disso, este e.

Relator determinou a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a regularização processual, com a habilitação dos sucessores da parte falecida (ID. 17415880).

No entanto, embora devidamente intimado, o patrono da apelante quedou-se inerte.

Pois bem.

O art. 313, §2 º, I, do CPC estabelece: “Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Da análise dos autos, observa-se que a decisão anterior (id. 17415880) determinou a intimação do apelante, no entanto, conforme se extrai do dispositivo supratranscrito, no caso de falecimento do autor, a intimação deverá ser dirigida ao seu espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros. À vista disso, determino: i) A suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme hipótese elencada no art. 313, II, do CPC; ii) Considerando que a intimação do advogado do falecido não é suficiente para garantir a comunicação efetiva aos sucessores, uma vez que, com o falecimento, cessa a representação processual do patrono, determino que o advogado do recorrente seja intimado, conforme o art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação do espólio, sucessores ou herdeiros.

Concomitantemente, deverá ser realizada a intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio do falecido, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), enviada ao endereço do falecido, para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a habilitação no prazo de 15 (quinze) dias; iii) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos para análise; iv) Caso sejam apresentados os elementos necessários para habilitação dos herdeiros, proceda-se à regularização do polo passivo e a continuidade do feito.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Intime-se.

Teresina–PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
08/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/10/2024 08:51

Conclusos para o Relator
31/10/2024 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
27/07/2024 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:44

Expedição de Edital.
25/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/04/2024 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/04/2024 22:42

Juntada de informação - corregedoria
11/04/2024 13:33

Recebidos os autos
11/04/2024 13:33

Conclusos para Conferência Inicial
11/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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