TJPI - 0000467-83.2006.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 10:09
Baixa Definitiva
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16/04/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 10:09
Baixa Definitiva
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16/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 10:59
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000467-83.2006.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Órgão do Ministério Público em exercício nesta unidade jurisdicional em face de ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 121, §2º, III e IV, do Código Penal.
Recebida a denúncia em 18/12/2006.
Resposta à acusação apresentada 21/08/2007.
A instrução processual ocorreu de forma fragmentada nos dias 25/01/2019 e 12/03/2024.
O ministério Público apresentou Memorial Escrito no dia 12/08/2024 (ID.: 61700501).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decide-se.
Considerando a disposição do art. 109, IV, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso ocorre em 20 (vinte) anos, visto que a pena máxima abstrata cominada ao delito apurado é igual a 30 (trinta) anos.
Perlustrando os autos e conforme manifestação ministerial, o denunciado, à data do fato, ostentava idade menor de 21 (vinte e um) anos, o que reduz pela metade o prazo prescricional, conforme disposto no artigo 115 do CP.
Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva deste delito ocorreu em 10 (dez) anos.
Destarte, considerando como primeiro marco interruptivo o recebimento da denúncia em 18/12/2006, e que até a presente data o feito não se encerrou, e tampouco teve novo marco interruptivo, impeditivo ou suspensivo da prescrição, tem-se por transcorrido o interstício de 18 (dezoito) anos, fazendo incidir o art. 107, IV, do Código Penal.
Em face do exposto, decreta-se a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO pela PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, IV e art. 115, ambos do Código Penal, referente à acusação imputada na inicial Façam-se cessar quaisquer eventuais medidas cautelares impostas ao acusado por força do presente feito.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas nos sistemas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
ALTOS-PI, 1º de abril de 2025.
Dra.
CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos -
09/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 18:14
Extinta a punibilidade por prescrição
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15/03/2025 18:17
Conclusos para despacho
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15/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 04:10
Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
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28/11/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 13:10
Conclusos para despacho
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18/11/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 03:59
Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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19/09/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 03:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 04:53
Decorrido prazo de ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
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21/03/2024 04:53
Decorrido prazo de KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA em 18/03/2024 23:59.
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17/03/2024 04:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
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17/03/2024 04:26
Decorrido prazo de WANDERSON FONTINELE DELMIRO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 04:59
Decorrido prazo de BENEDITO PLÁCIDO DE OLIVEIRA FILHO em 11/03/2024 23:59.
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16/03/2024 04:56
Decorrido prazo de JOSÉ PAULINO DA SILVA (faleceu?) em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 09:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Altos.
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12/03/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 22:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2024 22:09
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2024 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2024 15:02
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2024 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2024 21:40
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2024 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2024 21:38
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2024 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2024 20:19
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2024 20:12
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 15:21
Juntada de comprovante
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29/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 15:06
Expedição de Informações.
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29/02/2024 14:57
Juntada de comprovante
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29/02/2024 14:49
Expedição de Ofício.
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29/02/2024 14:37
Expedição de Informações.
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29/02/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 14:31
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/02/2024 12:29
Juntada de Petição de manifestação
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29/02/2024 12:28
Juntada de Petição de manifestação
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29/02/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/02/2024 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/02/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 21:35
Decorrido prazo de KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA em 14/11/2023 23:59.
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09/11/2023 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2023 18:02
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 18:34
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 18:34
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 13:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Altos.
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04/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 13:57
Conclusos para despacho
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24/04/2023 13:10
Conclusos para despacho
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24/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:10
Juntada de Certidão
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24/04/2023 12:49
Juntada de Certidão
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23/08/2022 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2022 12:38
Expedição de #Não preenchido#.
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01/06/2022 08:21
Mov. [204] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0042
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31/05/2022 11:23
Mov. [203] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0043
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31/05/2022 11:18
Mov. [202] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0046
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31/05/2022 10:33
Mov. [201] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0044
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30/05/2022 17:08
Mov. [200] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0045
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25/05/2022 11:46
Mov. [199] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0041
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16/05/2022 12:16
Mov. [198] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0040
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03/03/2022 20:33
Mov. [197] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0041 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
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03/03/2022 20:33
Mov. [196] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0040 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
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03/03/2022 20:33
Mov. [195] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0045 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
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03/03/2022 20:33
Mov. [194] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0042 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
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03/03/2022 20:32
Mov. [193] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0046 movimentado. Distribuído para Oficial: Ayra Soares Ayres
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03/03/2022 20:32
Mov. [192] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0044 movimentado. Distribuído para Oficial: Ayra Soares Ayres
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03/03/2022 20:32
Mov. [191] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0043 movimentado. Distribuído para Oficial: Ayra Soares Ayres
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03/03/2022 13:13
Mov. [190] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0040 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
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03/03/2022 13:09
Mov. [189] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0042 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
03/03/2022 13:08
Mov. [188] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0043 movimentado. Distribuído para Oficial: Ayra Soares Ayres
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03/03/2022 13:08
Mov. [187] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0041 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
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03/03/2022 13:06
Mov. [186] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0044 movimentado. Distribuído para Oficial: Ayra Soares Ayres
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03/03/2022 13:05
Mov. [185] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0045 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
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03/03/2022 13:05
Mov. [184] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0046 movimentado. Distribuído para Oficial: Ayra Soares Ayres
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03/03/2022 06:00
Mov. [183] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 03/2022.
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25/02/2022 19:10
Mov. [182] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/02/2022 11:43
Mov. [181] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 06/2022 09:00 Fórum de Altos.
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25/02/2022 11:33
Mov. [180] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [179] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0040 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [178] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0041 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [177] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0042 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [176] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0043 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [175] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0044 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [174] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0045 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:33
Mov. [173] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0046 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 09:34
Mov. [172] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/05/2021 14:25
Mov. [171] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000467-83.2006.8.18.0036.0031 - criado em: 29: 05/2020 17:55:49
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05/05/2021 14:24
Mov. [170] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000467-83.2006.8.18.0036.0030 - criado em: 29: 05/2020 17:55:11
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20/01/2021 10:14
Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0039 movimentado. Motivo da revogação : Em virtude de já ter passado a data da audiência.
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20/01/2021 10:13
Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0037 movimentado. Motivo da revogação : Em virtude de já ter passado a data da audiência.
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20/01/2021 10:12
Mov. [167] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0038 movimentado. Motivo da revogação : Em virtude de já ter passado a data da audiência.
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20/01/2021 10:09
Mov. [166] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0036 movimentado. Motivo da revogação : Em virtude de já ter passado a data da audiência.
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20/01/2021 10:08
Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0034 movimentado. Motivo da revogação : Em virtude de já ter passado a data da audiência.
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20/01/2021 10:06
Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0035 movimentado. Motivo da revogação : Em virtude de já ter passado a data da audiência.
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24/08/2020 12:12
Mov. [163] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000467-83.2006.8.18.0036.0033 - criado em: 05: 07/2020 09:14:13
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05/07/2020 09:14
Mov. [162] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0033
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05/06/2020 06:00
Mov. [161] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 06/2020.
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04/06/2020 20:30
Mov. [160] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/06/2020 11:24
Mov. [159] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 10/2020 08:30 FORUM LOCAL.
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04/06/2020 11:16
Mov. [158] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:16
Mov. [157] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0034 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:16
Mov. [156] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0035 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:16
Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0036 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:16
Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0037 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:16
Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0038 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:16
Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0039 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 18:44
Mov. [151] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/05/2020 17:55
Mov. [150] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0031
-
29/05/2020 17:55
Mov. [149] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0030
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20/02/2020 14:06
Mov. [148] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000467-83.2006.8.18.0036.0032 - criado em: 19: 02/2020 17:46:40
-
20/02/2020 14:06
Mov. [147] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000467-83.2006.8.18.0036.0029 - criado em: 19: 02/2020 17:55:09
-
19/02/2020 17:55
Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0029
-
19/02/2020 17:46
Mov. [145] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000467-83.2006.8.18.0036.0032
-
13/02/2020 08:18
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0031 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
-
13/02/2020 08:18
Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0030 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
-
13/02/2020 08:10
Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0033 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
13/02/2020 08:10
Mov. [141] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0032 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
13/02/2020 08:10
Mov. [140] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0029 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
12/02/2020 10:22
Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/02/2020 10:21
Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0033 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
12/02/2020 10:21
Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0031 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
-
12/02/2020 10:21
Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0032 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
12/02/2020 10:21
Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0030 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
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12/02/2020 10:20
Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0029 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho
-
12/02/2020 10:17
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0033 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/02/2020 10:13
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0029 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/02/2020 10:13
Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/02/2020 10:13
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0031 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/02/2020 10:13
Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0032 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/10/2019 14:00
Mov. [128] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 04/2020 12:00 FORUM LOCAL.
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01/07/2019 06:00
Mov. [127] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 07/2019.
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28/06/2019 14:10
Mov. [126] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/06/2019 14:34
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/06/2019 14:22
Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0025 movimentado. Motivo da revogação : ERRO DE DIGITAÇÃO
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06/06/2019 14:17
Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2019 11:51
Mov. [122] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 11:49
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0028 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
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05/06/2019 11:47
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0022 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
05/06/2019 11:47
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0023 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
05/06/2019 11:47
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0024 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
05/06/2019 11:47
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0025 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
05/06/2019 11:47
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0026 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
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05/06/2019 11:47
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0027 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.
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27/05/2019 10:30
Mov. [114] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 10/2019 08:30 FORUM LOCAL.
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22/05/2019 10:14
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:14
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:14
Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:14
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:14
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:14
Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:14
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:13
Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/05/2019 15:00
Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000467-83.2006.8.18.0036.5002
-
16/05/2019 10:26
Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
09/05/2019 13:22
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
09/05/2019 12:54
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
09/05/2019 11:19
Mov. [101] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 10:57
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0020 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
-
09/05/2019 10:57
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0021 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
-
09/05/2019 10:29
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
07/02/2019 16:54
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/02/2019 14:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 05/2019 08:00 FORUM LOCAL.
-
07/02/2019 14:07
Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 25: 01/2019 11:00 FORUM.
-
25/01/2019 09:51
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 11:31
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/12/2018 08:17
Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TALYNE DE CARVALHO SOARES. (Vista ao Ministério Público)
-
19/12/2018 06:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 12/2018.
-
18/12/2018 14:10
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/12/2018 11:13
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 11:03
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
17/12/2018 13:50
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
17/12/2018 13:46
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0019 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
17/12/2018 13:41
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0017 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
-
17/12/2018 13:41
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0018 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
-
17/12/2018 13:38
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
17/12/2018 13:36
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 01/2019 11:30 FORUM.
-
28/09/2018 14:07
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/09/2018 15:24
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 11:50
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
16/08/2018 09:04
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 08:57
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/08/2018 10:52
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000467-83.2006.8.18.0036.5001
-
14/08/2018 09:32
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SABRINA MARTA SILVA ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
-
14/08/2018 08:23
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 08:20
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/08/2018 13:33
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/08/2018 13:16
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
09/08/2018 13:05
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 14:05
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
02/03/2018 09:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 09:01
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
-
02/03/2018 08:55
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
31/08/2017 07:27
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento pelo Arquivo
-
25/08/2017 12:35
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2017 14:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2017 13:16
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/08/2017 13:15
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 04: 08/2017 01:15 Fórum Odorico Rosa.
-
04/08/2017 13:14
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/05/2017 08:55
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/05/2017 13:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 07: 08/2017 08:30 Fórum Odorico Rosa.
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10/05/2017 09:15
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/05/2017 11:55
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
05/05/2017 11:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 11:41
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/04/2017 11:36
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)
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19/04/2017 11:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Kayla Pereira da Silva Paillard. (Vista à Defensoria Pública)
-
19/04/2017 11:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 11:46
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 11:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0011 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
19/04/2017 11:04
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0012 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
-
19/04/2017 11:04
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0013 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
19/04/2017 11:04
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0014 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
19/04/2017 11:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0015 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
19/04/2017 11:04
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0016 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
19/04/2017 10:58
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0010 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
19/04/2017 10:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0009 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
-
16/03/2017 07:42
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/03/2017 10:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 09:11
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 11: 05/2017 11:00 Fórum Odorico Rosa.
-
10/03/2017 13:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 12/2017 09:00 Fórum Odorico Rosa.
-
10/03/2017 13:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2017 11:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
16/11/2016 06:05
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Ofício em 16: 11/2016.
-
14/11/2016 15:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/11/2016 10:17
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
14/11/2016 10:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
14/11/2016 08:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2016 08:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/11/2016 08:05
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0003 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
14/11/2016 08:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0004 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
-
14/11/2016 08:05
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0005 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
14/11/2016 08:05
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0006 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.
-
14/11/2016 08:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0007 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
14/11/2016 08:05
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0008 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres.
-
14/11/2016 08:03
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0002 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
-
25/10/2016 09:45
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/10/2016 09:02
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 12/2016 08:30 Fórum Odorico Rosa.
-
08/06/2016 11:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2016 10:36
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
27/05/2016 10:31
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/10/2015 10:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência
-
01/10/2015 09:42
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
11/09/2015 12:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/09/2015 12:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
13/11/2014 08:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
24/10/2014 09:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
07/10/2014 14:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PARA O MÊS DE OUTUBRO: 2014
-
19/08/2014 12:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
-
04/08/2014 11:05
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO ENVIADO PARA DUAP - CONDUÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
04/08/2014 10:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000467-83.2006.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral
-
15/07/2014 10:00
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência
-
15/07/2014 09:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/04/2014 11:18
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
22/02/2013 09:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - CRIMINAIS PILHA 08
-
20/02/2013 11:10
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO
-
01/07/2010 09:59
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
-
02/08/2006 09:50
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
-
01/08/2006 09:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2006
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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