09/06/2025 22:52

Juntada de Petição de certidão de custas
04/06/2025 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:11

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:35

Decorrido prazo de ANTONIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805530-10.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ANTONIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 10 de abril de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
10/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:11

Expedição de Alvará.
10/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805530-10.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ANTONIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANTONIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em face da EQUATORIAL PIAUÍ em razão da condenação da ré/executada à obrigação de pagar quantia certa em sentença (ID. 60401312).

No peticionamento de cumprimento de sentença a parte exequente acrescentou que, na indicação do valor da causa, houve erro material, devendo prevalecer a importância escrita por extenso.

No ID. 69537977 a parte executada informou o cumprimento da obrigação de pagar.

Peticionamento do advogado da parte executada no ID. 69538505 requerendo a correção de erro material no valor da causa e retificação do boleto de custas judiciais.

A parte requerente peticionou pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente pela executada (ID. 70678902). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifica-se que há apontamento de ambas as partes quanto a erro material no valor da causa decorrente de defeito na redação: “À causa, atribui o valor de R$ 45.000,00 (cinco mil reais)”. É uníssona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o erro material não transita em julgado, sendo passível de correção a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mediante provocação ou mesmo de ofício, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.

Assim, diante da divergência entre o valor numérico e a quantia por extenso e em consonância com a manifestação de ambas as partes, deve prevalecer o valor por extenso.

Assim, a fim de sanar o erro material, à causa ser-lhe-á atribuído o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Em decorrência do erro material, PROMOVA-SE à adequação do valor das custas judiciais conforme o valor da causa, atendendo ao requerido pela parte executada.

Nos termos do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (art. 924, I,); a obrigação for satisfeita (art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (art. 924, V).

Na hipótese, a pretensão autoral no presente cumprimento de sentença foi satisfeita pela parte requerida.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art. 925, CPC).

Dessa forma, adimplido o valor alegado como devido, é devida a extinção do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 527 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará conforme requerido no ID 70688810 Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento, dê-se baixa no sistema processual, arquivando-se os autos.

Publique-se e intime-se.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
08/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:28

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:47

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:36

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/12/2024 23:59.
16/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/01/2024 13:22

Conclusos para julgamento
18/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:43

Juntada de Petição de ata da audiência
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de documentos
08/09/2023 18:03

Juntada de Petição de documentos
04/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:40

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
10/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 04:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:25

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:13

Juntada de Petição de documentos
23/09/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 19:24

Conclusos para decisão
07/09/2021 19:24

Recebidos os autos
07/09/2021 19:24

Juntada de Certidão
04/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 22:37

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
17/02/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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