02/07/2025 07:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 06:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800340-44.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, intima as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano.

MARCOS PARENTE, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARDOSO LUZ DA SILVA FILHO Vara Única da Comarca de Marcos Parente
05/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800340-44.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC)..

MARCOS PARENTE, 16 de maio de 2025.

ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente
16/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 03:51

Publicado Citação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800340-44.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora alega que os descontos supostamente operados pela parte ré em seus proventos de aposentadoria são ilícitos, pois não possuem lastro negocial válido.

Requer, com base nisso, a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais e a repetição em dobro do que foi pago.

Há centenas de demandas semelhantes a esta, em trâmite nesta Comarca, e nelas é muitíssimo comum (praticamente certo) que o réu alegue ter pago à parte autora os valores decorrentes do contrato de empréstimo consignado, tornando o fato controvertido e, consequentemente, dependente de prova para a resolução da lide.

Ademais, não é incomum, neste tipo de processo, a comprovação de que a parte autora recebeu o valor principal do empréstimo e dele, sem qualquer ressalva, fez uso em proveito próprio.

Milhares de demandas como esta são aforadas no Estado do Piauí, todos os meses, o que contribui para comprometer a celeridade, eficiência e o funcionamento da prestação jurisdicional, na medida em que promove a sobrecarga do Poder Judiciário, em virtude da necessidade de concentrar mais força de trabalho por conta do congestionamento gerado pelo grande número de ações temerárias.

Desse modo, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir, medidas estas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória.

Nesse sentido, e atendendo à recomendação nº 127, de 15 de fevereiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça de Estado do Piauí expediu a Nota Técnica nº 6 que autoriza o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela do juiz, a exigir providências com o intuito de inibir situações fraudulentas, como é o caso das demandas predatórias envolvendo empréstimos consignados.

Confirmando o entendimento supramencionado, o E.TJPI aprovou a Súmula 33, com seguinte teor: SÚMULA 33 - “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”.

Assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado, via sistema ou diário eletrônico, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito, ex vi dos arts. 321 e 330, inciso IV, ambos do CPC, providenciando as medidas abaixo: a) acostar aos autos os extratos da conta bancária de sua titularidade, correspondentes aos dois meses que antecederam o início dos descontos em seu benefício e ao mês do desconto da primeira parcela.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
05/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS - CPF: *36.***.*57-87 (AUTOR).
05/05/2025 09:09

Recebida a emenda à inicial
02/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800340-44.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora alega que os descontos supostamente operados pela parte ré em seus proventos de aposentadoria são ilícitos, pois não possuem lastro negocial válido.

Requer, com base nisso, a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais e a repetição em dobro do que foi pago.

Há centenas de demandas semelhantes a esta, em trâmite nesta Comarca, e nelas é muitíssimo comum (praticamente certo) que o réu alegue ter pago à parte autora os valores decorrentes do contrato de empréstimo consignado, tornando o fato controvertido e, consequentemente, dependente de prova para a resolução da lide.

Ademais, não é incomum, neste tipo de processo, a comprovação de que a parte autora recebeu o valor principal do empréstimo e dele, sem qualquer ressalva, fez uso em proveito próprio.

Milhares de demandas como esta são aforadas no Estado do Piauí, todos os meses, o que contribui para comprometer a celeridade, eficiência e o funcionamento da prestação jurisdicional, na medida em que promove a sobrecarga do Poder Judiciário, em virtude da necessidade de concentrar mais força de trabalho por conta do congestionamento gerado pelo grande número de ações temerárias.

Desse modo, é necessário adotar medidas que evitem o abuso do direito de ação e o aforamento de causas carentes de interesse de agir, medidas estas que exigem esforço e análise minuciosa, mas que certamente possibilitarão uma melhor gestão do acervo processual e a redução das possibilidades de litigância predatória.

Nesse sentido, e atendendo à recomendação nº 127, de 15 de fevereiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça de Estado do Piauí expediu a Nota Técnica nº 6 que autoriza o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela do juiz, a exigir providências com o intuito de inibir situações fraudulentas, como é o caso das demandas predatórias envolvendo empréstimos consignados.

Confirmando o entendimento supramencionado, o E.TJPI aprovou a Súmula 33, com seguinte teor: SÚMULA 33 - “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”.

Assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado, via sistema ou diário eletrônico, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito, ex vi dos arts. 321 e 330, inciso IV, ambos do CPC, providenciando as medidas abaixo: a) acostar aos autos os extratos da conta bancária de sua titularidade, correspondentes aos dois meses que antecederam o início dos descontos em seu benefício e ao mês do desconto da primeira parcela.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
10/04/2025 05:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 05:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:07

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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