11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0814691-78.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: CARMEM CELIA LOPES SOARES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Vistos em despacho, O Banco Apelado, nas contrarrazões ao recurso, se insurge contra a inversão do ônus da prova, questão debatida nos autos que pode, ao menos em tese, implicar na modificação da sentença impugnada.

Considerando que a aludida matéria constitui o objeto do Tema 1300,do STJ e que pode, em sede de juízo preliminar, influenciar no julgamento de mérito desta Apelação, com fundamento nos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, impõe-se conceder prazo às partes para se manifestarem.

Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que INTIME as partes, para que dentro do prazo de cinco (05) dias, manifestem-se sobre o fundamento contido no aludido Tema 1300, do STJ (inversão do ônus da prova), tudo em obediência ao princípio do contraditório substancial, consagrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal e no art. 10, do CPC/15.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.
19/05/2021 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2021 23:59.
05/04/2021 18:05

Juntada de Certidão
01/04/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 13:40

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:55

Julgado improcedente o pedido
28/01/2021 10:11

Conclusos para despacho
28/01/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2020 21:13

Conclusos para despacho
17/11/2020 21:13

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 20:12

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 15:54

Conclusos para despacho
08/08/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:06

Conclusos para despacho
06/07/2020 11:06

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:05

Juntada de Certidão
04/07/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
03/07/2020 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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