17/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0750912-50.2021.8.18.0000 AGRAVANTE: COMPANHIA INTEGRADA DE MINERIOS E CALCINACAO DO PIAUI AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Vistos, Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário (id. 15540827) interposto nos autos n° 0750912-50.2021.8.18.0000.

Os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório.

No caso, o recurso interposto, de acordo com o art. 1042, do CPC, seria cabível “contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial”.

Ocorre que, analisando o feito, verifico que não consta nos autos decisão de negativa de admissibilidade a viabilizar o conhecimento da presente via recursal, nem, ao menos a existência de recurso especial nestes autos, sendo que a parte sequer indica precisamente a decisão que almeja recorrer.

Frise-se que os autos principais já se encontram ARQUIVADOS, sendo que este também não há razão de continuar tramitando, até porque as questões de ordem suscitadas já foram analisadas e solucionadas na decisão de id. 17823975.

Além disso, o STF também já se posicionou no sentido de não haver usurpação da sua competência, o não conhecimento pela Corte local do Agravo previsto no art. 1.042, caput, do CPC, diante do seu manifesto descabimento (vide Agravo em Recurso Extraordinário n° 1.316.321- PI).

Pelo exposto, com fundamento, no art. 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, posto que manifestamente inadmissível.

Por fim, considerando o que o despacho de id. 22278006 que equivocadamente determinou a remessa a Corte Superior, TORNO-O SEM EFEITO.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:08

Não recebido o recurso de COMPANHIA INTEGRADA DE MINERIOS E CALCINACAO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-80 (AGRAVANTE).
10/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:45

Juntada de petição
16/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:27

Conclusos para o Relator
04/12/2024 20:36

Juntada de resposta
13/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:19

Conclusos para o Relator
18/08/2024 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 23:16

Juntada de petição
09/07/2024 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA INTEGRADA DE MINERIOS E CALCINACAO DO PIAUI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:53

Outras Decisões
06/06/2024 08:52

Conclusos para o relator
06/06/2024 08:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/06/2024 08:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:28

Determinada a redistribuição dos autos
16/05/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:49

Conclusos para o Relator
27/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:42

Conclusos para o Relator
14/11/2023 12:41

Processo Desarquivado
28/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:38

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 14:38

Baixa Definitiva
26/07/2021 14:37

Desentranhado o documento
26/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2021 14:15

Determinado o arquivamento
15/04/2021 17:54

Processo redistribído por determinação judicial
08/02/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:00

Conclusos para Conferência Inicial
02/02/2021 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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