12/05/2025 03:10

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835004-94.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] INTERESSADO: KELLIA BRITO CARDOSO INTERESSADO: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Considerando o Provimento TJPI nº 10/2025, que institui a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e sua atuação em regime de cooperação com as unidades judiciárias especificadas no art. 1º do referido normativo, passo a decidir.

Nos termos dos arts. 2º e 8º do mencionado Provimento, compete à CENTRASE o processamento e julgamento dos feitos na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa apurável por simples cálculos aritméticos ou previamente fixada em liquidação por arbitramento ou procedimento comum, desde que preenchidos os requisitos exigidos no art. 2º, § 2º, do regulamento.

Diante disso, constata-se que o processo em tela preenche os requisitos legais para redistribuição à CENTRASE, considerando que: I. foi realizada a distribuição do cumprimento de sentença com a classe, assunto e competência corretas, ou houve a devida evolução de classe pela unidade de origem; II. ocorreu a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC; III. esgotado o prazo supracitado, não houve cumprimento voluntário e integral da obrigação.

Ademais, os presentes autos não se tratam de cumprimento provisório ou de liquidação de sentença, hipóteses excluídas da competência da CENTRASE, conforme art. 4º do Provimento TJPI nº 10/2025.

Dessa forma, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Provimento, e tendo em vista a necessidade de otimização do trâmite processual, determino: a. À Secretaria para que emita a certidão de triagem indicando a realização dos expedientes acima mencionados; b.

A remessa dos autos à CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025; c.

O cumprimento imediato desta decisão, com as anotações e comunicações cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Outras Decisões
27/03/2025 08:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:10

Juntada de comprovante
19/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:14

Outras Decisões
05/03/2024 23:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 04:31

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MADEIRA em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MADEIRA em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:46

Outras Decisões
21/03/2023 20:07

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 20:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023
21/03/2023 20:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 07:17

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 11:15

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA em 30/05/2022 23:59.
04/07/2022 11:07

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento
31/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:54

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:05

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:01

Desentranhado o documento
15/10/2021 12:01

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 12:00

Desentranhado o documento
15/10/2021 12:00

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 00:03

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA em 08/10/2021 23:59.
19/09/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 10:53

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 18:49

Expedição de Mandado.
12/11/2020 18:48

Juntada de mandado
27/10/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:28

Juntada de Petição de certidão
15/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 22:14

Conclusos para despacho
03/04/2020 22:14

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 22:39

Juntada de Petição de petição
25/12/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:50

Conclusos para decisão
03/12/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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