16/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2025 08:30 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
15/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802921-79.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR: FILOMENA ARAUJO DE SAMPAIO REU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIA DJEN INTIMO a parte requerente FILOMENA ARAUJO DE SAMPAIO, através de seus advogados: Dra.

Dayane Reis Barros de Araújo Lima OAB/PI nº 4116, Dra.

Hilziane Layza de Brito Pereira Lima OAB/PI nº 8708, Dr.

Francisco Davi Nascimento Oliveira OAB/PI 16667 e Dra.

Thais Leite Nascimento Advogada OAB/PI 20473 para comparecer na AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sede deste JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI no endereço acima indicado.

Na impossibilidade de comparecimento presencial das partes, fica desde já autorizada a realização da audiência na forma mista, facultando-se aos interessados que assim desejarem a participação na sessão por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, Através do seguinte link atualizado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTIwN2RmZDYtNDJjYy00MGZmLTg5M2QtZjFiMzQ3ZWZjYTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22cef27405-be37-427c-b499-94c356d51c94%22%7d DATA DA AUDIÊNCIA: 16/05/2025 às 08h30min.

OBSERVAÇÕES: As partes ficam cientes de que a opção por esse tipo de participação implicará na assunção dos riscos relacionados à qualidade da conexão, devendo-se também providenciar a tecnologia e os equipamentos adequados e suficientes para o fiel registro dos atos.[ Ademais, fica esclarecido que o não comparecimento à sessão presencial ou por vídeoconferência acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito, e, além disso, no caso da parte autora, a condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Para maiores esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o Juizado Especial Cível Anexo 1 Chrisfapi pelo balcão virtual ou pelo telefone: 86 97400-2958 (Whatsapp), no horário de 08h30min às 13h30min.

ADVERTÊNCIAS: 1) Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso; 2) Não obtida a conciliação: a) deverá a parte ré, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, oferecer resposta escrita ou oral, oportunidade em que, se for o caso, serão ouvidas as testemunhas e colhido o depoimento das partes; b) apresentar, querendo, até 03 (três) testemunhas, independente de intimação; c) caso a parte interessada pretenda a intimação das testemunhas, o pedido deverá ser formulado no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1.º da Lei 9.099/95); 3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado; 4) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 5) Caso a parte não compareça e/ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95; 6) Não sendo contestada a demanda, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n.º 9.099/95); 7)A recusa do autor em participar da audiência sem justificativa plausível acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito e sua condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Por outro lado, em caso de ausência injustificada da parte demandada, esta será reputada revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099, e o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei; 8) No momento de realização da audiência, será exigido a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes; 9) Em caso de necessidade de preservação do sigilo de dados pessoais ou impossibilidade de se manifestar diretamente nos autos, os números de telefone podem ser indicados através dos canais de atendimento deste Juizado, quais sejam o endereço eletrônico ([email protected]) e/ou por meio do contato deste juizado (86 9-7400-2958).

PIRIPIRI, 10 de abril de 2025.

PRISCILLA PINHEIRO PEREIRA JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI
10/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2025 08:30 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
12/03/2025 12:28

Expedição de Carta rogatória.
10/03/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:02

Determinada a redistribuição dos autos
23/01/2025 15:02

Declarada incompetência
01/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800906-52.2024.8.18.0029

Jacinto Luzia da Silva

Municipio de Jose de Freitas

Advogado: Carlos Alberto Carvalho Saraiva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0800322-49.2021.8.18.0074

Ventos de Santo Onofre Ii Energias Renov...

Municipio de Simoes

Advogado: Francisco Alexandre dos Santos Linhares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0800017-46.2025.8.18.0132

Andrelina Pereira Damasceno

Banco Bmg SA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800108-20.2022.8.18.0043

Maria de Jesus Martins

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0800108-20.2022.8.18.0043

Maria de Jesus Martins

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/02/2022 09:38

Exibir Processo