15/05/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:16

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 02:23

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA MAURICIA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804828-13.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA MAURICIA DA SILVA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
10/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/03/2025 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
20/01/2025 17:18

Juntada de Petição de documentos
05/01/2025 06:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 12/12/2024 23:59.
16/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
16/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
15/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801404-58.2020.8.18.0169

Condominio Jardins do Norte 3

Rogerio Venuto Barros

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2020 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800812-16.2024.8.18.0123

Jose de Ribamar Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800353-16.2021.8.18.0027

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Ariano Messias Nogueira Paranagua

Advogado: Edson Vieira Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/04/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0802563-44.2020.8.18.0037

Banco Bradesco

Maria do Carmo Ribeiro da Silva

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0802563-44.2020.8.18.0037

Maria do Carmo Ribeiro da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2020 13:56

Exibir Processo