01/09/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000069-61.2017.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: REGINA DA SILVA ARAUJO INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, REGINA DA SILVA ARAÚJO, nos autos da presente ação de conhecimento, já com sentença transitada em julgado conforme certidão de ID nº 72740305, visando a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada judicialmente pelo executado, BANCO ITAUCARD S.A.

A requerente informa e comprova, por meio do documento ID nº 73759895, que o valor de R$ 24.087,99 (vinte e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) foi depositado judicialmente em 23/01/2025, conforme comprovante bancário acostado aos autos, e reconhece o cumprimento integral da obrigação pela parte ré, inclusive no que tange à obrigação de fazer.

Destaca-se ainda que a verba de R$ 4.014,66 (quatro mil, quatorze reais e sessenta e seis centavos) corresponde a honorários advocatícios sucumbenciais, fixados na sentença de mérito (ID nº 69194278), conforme o art. 85 do Código de Processo Civil, cuja natureza alimentar é pacificamente reconhecida pela jurisprudência e pela doutrina.

A parte requer, assim, a expedição de alvará em favor de seu patrono, Dr.

ANTONIO JOSÉ LIMA, advogado regularmente habilitado nos autos, com os seguintes dados bancários: 1- Banco: Banco do Brasil 2- Agência: 0023-X 3- Conta Corrente: 53747-0 4- Titular: ANTONIO JOSÉ LIMA 5- CPF: *07.***.*12-59 6- OAB/PI: 12.402 Diante da inércia da parte contrária e do trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu o direito da parte autora, restando comprovado o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, inclusive com depósito do quantum devido, não há óbice ao acolhimento do pleito formulado.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil e diante do cumprimento integral da sentença, DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial, para que seja autorizado o levantamento da quantia de R$ 24.087,99 (vinte e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) em favor da parte exequente, nos moldes requeridos.

Para tanto, expeça-se alvará judicial em nome do advogado ANTONIO JOSÉ LIMA, CPF nº *07.***.*12-59, para crédito em sua conta bancária junto ao Banco do Brasil, agência 0023-X, conta corrente nº 53747-0.

HOMOLOGO, ainda, o cumprimento da obrigação pela parte executada, extinguindo-se a presente execução com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.

Após o levantamento da quantia e não havendo pendência, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos com as cautelas legais.

BURITI DOS LOPES-PI, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
26/08/2025 12:12

Expedição de Alvará.
26/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000069-61.2017.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: REGINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO JOSE LIMA - OAB PI12402-A INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PI9016-A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, intima-se a parte sucumbente, de nome: BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico, conforme determina o § 3º, do artigo 5°, da Lei Estadual 6.920/2016, para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento do boleto, constante no documento de id:69194278, presente nos autos do processo em epígrafe, referente às custas finais as quais foi condenado em sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

BURITI DOS LOPES, 10 de abril de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
17/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:48

Determinada diligência
17/05/2025 22:23

Juntada de Petição de certidão de custas
12/05/2025 23:06

Juntada de Petição de certidão de custas
06/05/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000069-61.2017.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: REGINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO JOSE LIMA - OAB PI12402-A INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PI9016-A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, intima-se a parte sucumbente, de nome: BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico, conforme determina o § 3º, do artigo 5°, da Lei Estadual 6.920/2016, para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento do boleto, constante no documento de id:69194278, presente nos autos do processo em epígrafe, referente às custas finais as quais foi condenado em sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

BURITI DOS LOPES, 10 de abril de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
10/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:09

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em 12/02/2025
01/02/2025 16:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/01/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 08:42

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:56

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 20:31

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:31

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2020 04:21

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ RIBEIRO em 25/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:14

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:13

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:59

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2020 01:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 00:08

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA ARAUJO em 25/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 18:47

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:45

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 12/05/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
22/10/2019 00:06

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 11:00

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 12/05/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
03/10/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 02:26

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ RIBEIRO em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:27

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 07/10/2019 12:30 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
24/07/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2019 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:04

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ RIBEIRO em 14/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 11:34

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 02/08/2019 11:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
27/05/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 11:31

Distribuído por dependência
23/05/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-23.
22/05/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2019 14:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/05/2019 06:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-16.
16/05/2019 06:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-16.
15/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2019 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 15:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2019 15:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2019 12:43

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/12/2018 12:43

[ThemisWeb] Declarada incompetência
08/03/2018 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2018 12:51

[ThemisWeb] Audiência conciliação cancelada para 2018-03-06 12:51 Sala das Audiências.
06/03/2018 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/03/2018 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
05/03/2018 21:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/03/2018 18:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-02.
01/02/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2018 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/09/2017 13:24

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2018-03-06 09:40 Sala das Audiências.
18/08/2017 07:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.
18/08/2017 07:09

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.
17/08/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2017 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/07/2017 11:35

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-09-19 09:40 Sala das Audiências.
10/07/2017 13:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2017 11:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
23/02/2017 11:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800359-29.2024.8.18.0088

Maria Luisa Alves de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800359-29.2024.8.18.0088

Maria Luisa Alves de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0807327-67.2024.8.18.0026

Gerlane Rodrigues dos Santos

Banco Pan

Advogado: Lucas Santiago Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/12/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0801050-45.2023.8.18.0131

Lucia Maria da Conceicao Sousa

Agibank

Advogado: Roberto Medeiros de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/04/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0807328-52.2024.8.18.0026

Gerlane Rodrigues dos Santos

Banco Digio S.A.

Advogado: Lucas Santiago Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/12/2024 15:32

Exibir Processo