22/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:15

Desentranhado o documento
17/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual
29/06/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de custas
10/06/2025 04:25

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 09:10

Juntada de comprovante
22/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:11

Expedição de Alvará.
21/05/2025 12:11

Expedição de Alvará.
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de FILISMINA MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de FILISMINA MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:10

Decorrido prazo de FILISMINA MARIA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:07

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000150-93.2017.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Pagamento] AUTOR: FILISMINA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Relatório Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa proposta por FILISMINA MARIA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos já sumariamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

O Ministério Público não foi provocado, pois ausentes as hipóteses de sua atuação.

Autos conclusos. É o relatório, no essencial.

Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842).

No caso dos autos, os litigantes, devidamente assistidos por advogado, celebraram composição consensual sobre o conflito de interesses travado neste feito e requereram a sua homologação.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença.

Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo Judiciário.

A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele.

Portanto, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dispositivo Ante o exposto, homologo a transação e determino a extinção da execução, nos termos do art. 487, III, b, 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais (conforme o Manual de procedimentos da Corregedoria - MAP-CEDIS-002, Versão 08).

Deixo de fixar honorários advocatícios já que as partes convencionaram o pagamento no próprio acordo.

Expeçam-se alvarás judiciais em benefício do(a) advogado(a) da parte autora e da própria parte (acrescidos do saldo residual da conta, que deverá ser zerada), conforme o convencionado.

Em atenção ao Ofício-Circular Nº 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino que a finalidade do resgate, através do alvará judicial, seja para crédito em conta.

Caso não indicada(s) nos autos, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários.

Ressalte-se, desde logo, que é permitido o levantamento (resgate) de alvará em nome de terceiro pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a), desde que demonstre possuir poderes específicos para tanto, através de procuração atualizada.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes relativas à fase de conhecimento e, após, tudo certificado, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

AVELINO LOPES-PI, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
09/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Homologada a Transação
05/02/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
02/01/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
01/01/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 05:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 04:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:31

Recebidos os autos
21/02/2024 08:31

Juntada de Petição de despacho
13/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2022 05:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 13:33

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 03/05/2022 23:59.
13/06/2022 10:15

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:27

Juntada de Certidão
26/01/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:53

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 07:47

Juntada de Certidão
04/05/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:25

Julgado procedente o pedido
04/02/2020 21:51

Conclusos para julgamento
04/02/2020 21:50

Juntada de Certidão
04/02/2020 21:50

Juntada de Certidão
04/02/2020 21:48

Juntada de Certidão
04/02/2020 21:46

Distribuído por sorteio
04/02/2020 20:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/02/2020 20:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/02/2020 20:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/02/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2020 09:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/09/2019 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 14:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2019 06:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-29.
29/08/2019 06:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-29.
28/08/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2019 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/03/2018 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
16/03/2018 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
15/03/2018 14:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2018 13:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/03/2018 07:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/03/2018 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/03/2018 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/03/2018 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 15:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2018 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2018 10:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-19.
19/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-19.
18/01/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2018 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/01/2018 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/09/2017 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-25.
24/04/2017 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2017 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/04/2017 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2017 10:47

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
10/04/2017 10:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800675-86.2019.8.18.0033

Francisco de Assis Brito

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/04/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800675-86.2019.8.18.0033

Francisco de Assis Brito

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0811837-43.2022.8.18.0140

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Orlando da Silva Cardoso

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/03/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000097-08.2014.8.18.0042

Maria Alice Guedes de Carvalho

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Aroldo Sebastiao de Souza Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2014 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000150-93.2017.8.18.0038

Filismina Maria da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/10/2022 13:44

Exibir Processo