14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0823407-94.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE JONES PEREIRA RÉ: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
10/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 06:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 06:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 12:08

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/03/2021 13:23

Conclusos para despacho
05/02/2021 12:27

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
05/02/2021 11:11

Conclusos para julgamento
05/02/2021 11:10

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:14

Juntada de Certidão
17/12/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE JONES PEREIRA - CPF: *78.***.*65-34 (AUTOR).
14/12/2020 09:25

Conclusos para despacho
14/12/2020 09:25

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 11:33

Conclusos para despacho
26/11/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:04

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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