11/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:47

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800849-92.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] INTERESSADO: FRANCISCO CANINDE NUNES DOS SANTOSINTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e se acha instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

De tal modo, fica deliberado o seguinte: 1 - Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 62990090. 2 - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão de polos e, adotada essa providência: 3 - Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 3.702,84 (três mil, setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), Caso não seja cumprida a obrigação, mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. 4 - Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que a parte executada apresente, caso queira, embargos nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 142 do FONAJE, ficando ciente a parte executada que o Enunciado 117 do FONAJE exige a garantia do juízo pela penhora como condição de procedibilidade dos embargos à execução. 5 - Havendo cumprimento voluntário da obrigação ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, sem maiores delongas.

Picos (PI), Despacho datado e assinado de forma digital por: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
09/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:52

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 08:39

Transitado em Julgado em 25/10/2022
05/09/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:47

Outras Decisões
20/02/2024 21:25

Conclusos para decisão
20/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 06:26

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS em 03/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - CNPJ: 06.***.***/0009-84 (REU).
07/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:51

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:51

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 10:06

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 21:42

Conclusos para julgamento
14/12/2020 21:41

Juntada de Certidão
02/12/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:32

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2020 13:00 JECC Picos Sede Cível.
17/11/2020 12:36

Juntada de Petição de contestação
16/11/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 04:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SOUSA em 21/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:26

Juntada de Petição de certidão
13/10/2020 09:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:20

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 10:15

Audiência Conciliação designada para 17/11/2020 13:00 JECC Picos Sede Cível.
07/09/2020 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2020 19:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/09/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 16:29

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800425-78.2018.8.18.0036

Raimundo Jose da Luz

Banco Bradesco

Advogado: Regiane Maria Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0801080-17.2023.8.18.0152

Joaquim Jose de Moura

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/06/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801120-24.2024.8.18.0003

Francisca das Chagas Gomes Barbosa

0 Estado do Piaui

Advogado: Rafael Daniel Silva Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/09/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800015-07.2024.8.18.0037

Maria de Fatima Ricardo de Sousa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/01/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0802911-07.2025.8.18.0031

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Luiz Fernando da Silva Pereira

Advogado: Rafael da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2025 15:05

Exibir Processo