09/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801080-17.2023.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: JOAQUIM JOSE DE MOURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte executada, intimada, apresentou a exceção de pré-executividade (id3 74977351), tendo a parte exequente, intimada, apresentado resposta (id# 75416973).

Certifico ainda que a parte executada requereu a convecção da execução de pré-executividade em embargos à execução(id# 75690686), tendo apresentado a garantia do juízo (id# 75690683), o qual ocorreu tempestivamente, vez que no dia 12/05/2025, iniciou o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil e dos Enunciados 117 e 142 do FONAJE.

Dessa forma, intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

PICOS, 27 de maio de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível
27/05/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801080-17.2023.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: JOAQUIM JOSE DE MOURAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e se acha instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

De tal modo, fica deliberado o seguinte: 1 - Defiro o pedido de cumprimento de sentença (ID 64098265). 2 - Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 24.156,01 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e um centavo), mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil e dos Enunciados 117 e 142 do FONAJE.. 5 - Nos termos do artigo 525, § 6º do Código de Processo Civil, a apresentação de embargos não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento da parte executada e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 6 - Intime-se a parte executada de forma pessoal para cumprir a obrigação de fazer que lhe fora imposta no acórdão inserido no ID 64332846, procedendo ao cancelamento do contrato n° 0123446707399, sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 10 (dez) vezes esse valor, este será revertido em benefício da parte demandante com fundamento no § 1º, do artigo 536 e artigo 537, do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. 7 -Havendo cumprimento voluntário da obrigação ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, sem maiores delongas.

Picos (PI), datado e assinado em meio digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
10/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:05

Execução Iniciada
08/10/2024 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/09/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:10

Recebidos os autos
06/08/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2023 07:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:04

Juntada de Informações
27/10/2023 08:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 06:12

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:15

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 12:30 JECC Picos Sede Cível.
29/08/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:47

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:39

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 12:30 JECC Picos Sede Cível.
28/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:32

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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