03/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800685-54.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: ANTONIO GOMES DE SOUSA NETO INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Vistos, A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença em razão do demandado não ter realizado o cumprimento do acordo firmado em audiência.

A parte ré foi intimada.

Após o advogado da parte demandante apresentou comprovante de transferência de valores em favor do requerente.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que houve o adimplemento da obrigação executada, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 29 de agosto de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
01/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800685-54.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: ANTONIO GOMES DE SOUSA NETO INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO

Vistos.

A parte demandante informa que o demandado não cumpriu o acordo homologado em sentença, requerendo seja iniciada a fase de cumprimento forçado do decisum.

Ante o exposto, intime-se o demandado para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor acordado entre as partes, inclusive com a aplicação da sanção de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total devido.

PEDRO II - PI, 09 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
10/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 09:28

Processo Reativado
22/01/2025 09:28

Processo Desarquivado
16/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:49

Baixa Definitiva
13/09/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:33

Homologada a Transação
03/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 12:46

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 12:40 JECC Pedro II Sede.
27/08/2024 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 06:05

Juntada de Certidão
07/07/2024 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 12:40 JECC Pedro II Sede.
20/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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