23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802970-61.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: JOSE BORGES VIEIRA INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Iniciado o procedimento de cumprimento de sentença, a executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento, juntando comprovante de depósito do valor pretendido (ID. 79428507).

Em sua manifestação, a exequente requereu o levantamento do valor depositado através de alvará judicial (ID. 79490984).

Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito.

De acordo com o art. 771 do CPC, são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução.

DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo alvará judicial na forma requerida ao ID. 79490984.

Dê-se imediata baixa no processo e caso existam custas pendentes, intime-se a parte devedora para recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição de certidão de não pagamento das custas finais procedendo-se com o arquivamento dos presentes autos.

Após, remetam-se ao FERMOJUPI, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o relatório com todas as Certidões de Não Pagamento de Custas Finais para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Caso não existam custas pendentes, certifique-se e arquivem-se os autos imediatamente.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802970-61.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: JOSE BORGES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

TERESINA, 11 de junho de 2025.

NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802970-61.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: JOSE BORGES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

TERESINA, 11 de junho de 2025.

NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/06/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 07:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
11/06/2025 07:20

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE BORGES VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 00:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/04/2025 17:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 11:33

Conclusos para o Relator
07/01/2025 11:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE BORGES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE BORGES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE BORGES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:09

Conclusos para o Relator
29/07/2024 07:40

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2024 20:23

Juntada de petição
28/06/2024 16:25

Expedição de intimação.
28/06/2024 16:25

Expedição de intimação.
28/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:24

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
22/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 11:47

Conclusos para o Relator
21/10/2023 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
05/10/2023 14:06

Juntada de entregue (ecarta)
30/09/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:14

Expedição de intimação.
08/09/2023 15:14

Expedição de intimação.
08/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2023 11:43

Recebidos os autos
04/07/2023 11:43

Conclusos para Conferência Inicial
04/07/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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