29/04/2025 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO N.º 0806244-04.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] AUTORA: MARIA DO ROSARIO SILVA CALDAS RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
10/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA CALDAS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:35

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Nomeado perito
03/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO SILVA CALDAS - CPF: *21.***.*40-53 (AUTOR).
25/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/04/2023 10:32

Expedição de Acórdão.
22/11/2022 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:01

Processo Reativado
04/08/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/07/2021 19:58

Conclusos para despacho
18/07/2021 19:58

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2020 21:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2020 21:03

Juntada de Certidão
27/04/2020 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção
09/03/2020 10:33

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:21

Conclusos para decisão
06/03/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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