29/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 21:05

Conclusos para despacho
12/07/2025 21:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 07:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/07/2025 06:00.
03/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800413-15.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DUARTE DA SILVA INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR proposta por FRANCISCO JOSÉ DUARTE DA SILVA em face de MAGAZINE LUIZA S/A.

Processo já em fase de execução.

Decido.

No caso em tela, verifico que a demandada insiste em descumprir o comando judicial de id n. 60664413, de acordo com as manifestações de id 62035515, 64085480, 64991310.

Além do mais, a sentença que fixou a obrigação de fazer transitou em julgado em 17 de agosto de 2024, ou seja, até o presente momento o requerido sequer apresentou justificativa plausível acerca de tal ato.

No mais, devidamente intimado para se manifestar dos documentos juntados pelo autor (id n. 64996658), o demandado quedou-se inerte, conforme certidão de id 75112998.

Sendo assim, renovo a liminar a fim de: 1) determinar ao requerido, MAGAZINE LUIZA S/A, que exclua imediatamente o nome do requerente, FRANCISCO JOSÉ DUARTE DA SILVA, dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA/qualquer outro) a respeito da dívida objeto desta demanda, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos) reais em caso de descumprimento desta determinação, com limite cumulativo de 30 dias, nada impedindo que a decisão seja revista no decorrer do trâmite processual; 2) Advirto que é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, IV do CPC; 3) Intime-se pessoalmente o requerido em estabelecimento deste Município para fins de cumprimento desta decisão, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena da multa determinada acima; 4) Por fim, declaro aplicação da multa por descumprimento da sentença de id 60664413, o que totaliza quantia de R$3.000,00 (três mil reais) em benefício do exequente.

Cumpra-se com urgência! Floriano, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC de Floriano
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800413-15.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DUARTE DA SILVAINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO

Vistos.

Considerando a juntada de guia de depósito judicial de id 64941341, expeça-se alvará em benefício da parte autora, observando-se as cautelas legais.

Após, diante da certidão de id 64991310 e comprovante de id 64996658 (persistência da negativação indevida), intime-se a parte requerida para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

FLORIANO-PI, 15 de outubro de 2024.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
06/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:39

Determinada diligência
06/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800413-15.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DUARTE DA SILVAINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO

Vistos.

Considerando a juntada de guia de depósito judicial de id 64941341, expeça-se alvará em benefício da parte autora, observando-se as cautelas legais.

Após, diante da certidão de id 64991310 e comprovante de id 64996658 (persistência da negativação indevida), intime-se a parte requerida para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

FLORIANO-PI, 15 de outubro de 2024.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
10/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:52

Juntada de comprovante
22/10/2024 14:56

Expedição de Alvará.
16/10/2024 14:20

Juntada de comprovante
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:49

Juntada de comprovante
11/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:52

Juntada de Informações
24/09/2024 03:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DUARTE DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 10:48

Baixa Definitiva
19/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:48

Transitado em Julgado em 17/08/2024
19/08/2024 10:44

Juntada de petição
17/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/08/2024 06:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 10:39

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 12:30 JECC Floriano Anexo I.
03/07/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DUARTE DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/05/2024 04:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 13:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 12:30 JECC Floriano Anexo I.
24/04/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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