31/07/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:16

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800185-44.2021.8.18.0114 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MOACIR OTAVIO MOHR e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 219 do Código de Processo Civil), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do Código de Processo Civil), devendo apenas o impugnante proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à impugnação.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial.

A secretaria deverá evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

SANTA FILOMENA - PI, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
08/07/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 05:46

Outras Decisões
07/07/2025 08:28

Execução Iniciada
07/07/2025 08:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 08:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 15:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
02/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:12

Recebidos os autos
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição de decisão
17/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:49

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:49

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:19

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 05:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:32

Conclusos para decisão
30/07/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
30/07/2022 04:09

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 25/07/2022 23:59.
30/07/2022 04:09

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:39

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:38

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:40

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CASTANHA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 03:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CASTANHA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 03:59

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 03:59

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CASTANHA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CASTANHA em 25/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
24/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:33

Outras Decisões
23/06/2022 09:17

Conclusos para decisão
23/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:03

Outras Decisões
22/06/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:59

Outras Decisões
21/06/2022 08:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:51

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:46

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 10/05/2022 23:59.
03/06/2022 16:46

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 10/05/2022 23:59.
03/06/2022 16:46

Decorrido prazo de MOACIR OTAVIO MOHR em 10/05/2022 23:59.
03/06/2022 16:46

Decorrido prazo de NELSI MOHR em 10/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 03:38

Conclusos para despacho
13/04/2022 03:38

Conclusos para despacho
12/04/2022 23:51

Conclusos para despacho
12/04/2022 23:51

Expedição de Certidão.
17/03/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.
08/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:50

Outras Decisões
22/09/2021 09:36

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:29

Juntada de Petição de procuração
21/09/2021 09:24

Juntada de Petição de procuração
15/09/2021 19:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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