24/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:54

Decorrido prazo de GISELIA SANTOS DE MELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:54

Decorrido prazo de GISELIA SANTOS DE MELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de GISELIA SANTOS DE MELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de GISELIA SANTOS DE MELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de GISELIA SANTOS DE MELO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Decorrido prazo de GISELIA SANTOS DE MELO em 12/05/2025 23:59.
21/04/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:29

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007049-39.2010.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE INTERESSADO: GISELIA SANTOS DE MELO, ERALDO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: PETRONILA LOPES DA SILVA, JOAO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de arrolamento sumário dos bens de PETRONILA LOPES DA SILVA e JOAO PEREIRA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Consta nos autos os seguintes documentos: certidão de casamento (p. 6 do id. 5958580); certidões de óbito (p. 7/8 do id. 5958580); documentos dos herdeiros (p. 9/11 do id. 5958580); certidão do registro de imóveis (p. 14/15 do id. 5958580); certidões negativas fiscais (p. 19 do id. 5958580, 47336463 e 47336463); e certidões negativas de testamento (44198114).

Nos ids. 73760661 e 73517555, os herdeiros MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE e ERALDO LOPES DOS SANTOS assinaram termos judiciais de cessão de direitos hereditários em favor de GISELIA SANTOS DE MELO.

Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 659 do CPC, que dispõe sobre o arrolamento sumário, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz.

O mesmo se aplica na hipótese de haver único herdeiro, homologando o juiz o pedido de adjudicação dos bens do extinto, consoante art. 659, parágrafo único, do CPC.

O caso em análise se coaduna perfeitamente com o mencionado dispositivo legal, haja vista que os únicos herdeiros dos extintos cederam seus direitos hereditários a GISELIA SANTOS DE MELO, além de restar comprovada a titularidade do bem descrito na certidão do registro de imóveis de p. 14/15 do id. 5958580.

Destarte, com fulcro no art. 659, § 1º, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, ADJUDICANDO em favor de GISELIA SANTOS DE MELO o único bem deixado por PETRONILA LOPES DA SILVA e JOAO PEREIRA DOS SANTOS, descrito na certidão do registro de imóveis de p. 14/15 do id. 5958580, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Custas pelo espólio.

Nos moldes do art. 659, § 2º, do CPC, decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, desde que comprovado o recolhimento das custas judicias, expeça-se o formal de partilha, cartas de adjudicação e alvarás judiciais, caso necessários.

Esclarecimentos para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis: Caso não haja matrícula do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, esclarece-se que os direitos possessórios são passíveis de partilha em ação de inventário, mesmo sem o título de domínio, conforme art. 1.206 do Código Civil.

Contudo, o direito real de propriedade só se aperfeiçoa no momento em que houver averbação na matrícula do imóvel, conforme arts. 1.225 e 1.227 do Código Civil.

Nesse contexto, o art. 172 da Lei de Registros Públicos determina tal obrigação junto ao Cartório de Registro de Imóveis (REsp 1185383/MG, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, j. 08.04.14).

Ato contínuo, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.

Após o cumprimento das demais formalidades legais e providências de praxe, arquive-se com baixa, com as anotações no sistema Pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
10/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:26

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:09

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/06/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:43

Conclusos para julgamento
15/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:44

Expedição de Acórdão.
12/04/2023 04:58

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CAVALCANTE em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:17

Expedição de Carta.
21/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 06:49

Expedição de Edital.
14/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 12:16

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:03

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 23:54

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/08/2019 10:36

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 10:32

Distribuído por dependência
13/08/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-13.
12/08/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2019 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/08/2019 12:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2018 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/11/2018 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/08/2018 12:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/07/2017 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/07/2017 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/07/2017 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/03/2017 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/03/2017 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/05/2011 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/05/2011 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/04/2011 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/04/2011 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2011 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/03/2011 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/03/2011 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2011 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2011 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/02/2011 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2011 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2010 13:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/11/2010 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2010 13:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2010 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/10/2010 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/09/2010 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2010 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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