11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0806939-21.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] APELANTE: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT, E ART1.013 DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível no seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012, caput, e do art. 1.013 do Código de Processo Civil de 2015.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – OJOI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público Superior, por não identificar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:40

Outras Decisões
04/02/2025 20:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
19/01/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024 03:28

Conclusos para julgamento
29/06/2024 03:28

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:26

Expedição de Certidão.
30/03/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 06:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:16

Desentranhado o documento
23/11/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:00

Concedida em parte a Segurança a KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-64 (IMPETRANTE).
07/11/2022 11:15

Conclusos para julgamento
05/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
05/09/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 00:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/08/2021 23:59.
01/08/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2021 17:21

Juntada de Petição de diligência
28/07/2021 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 08:01

Expedição de Mandado.
23/07/2021 07:59

Juntada de mandado
14/06/2021 09:07

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:05

Juntada de custas
19/05/2021 11:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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