TJPI - 0018949-48.2012.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS LAURINDO DE SOUSA

ELIELSON GONCALVES DA SILVA OU ELIELSON GONCALVES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA NILZA LEITAO

JOAO VITOR OLIVEIRA DA COSTA

ELIEZER GONCALVES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 11:14

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/05/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/05/2023 14:08

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:18

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/04/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 12:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/03/2023 12:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/03/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2023 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 02/02/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 12:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 14/10/2021 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 23:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0018949-48.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: DOMINGOS LAURINDO DE SOUSA, ELIELSON GONÇALVES DA SILVA OU ELIELSON GONÇALVES LIMA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 27 de agosto de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 28/08/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:58

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:08

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 08/2021 09:30 SALA DE AUDIENCIA.

  • 28/05/2020 14:04

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:47

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/10/2018 10:00

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 12:34

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 02/2020 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.

  • 21/08/2017 10:58

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/08/2017 12:04

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 12:12

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/03/2015 13:47

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 20/03/2015 11:54

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para 09: 08/2017, às 10:30. Devolvido para a Secretaria.

  • 04/11/2014 13:04

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência

  • 03/11/2014 09:37

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/10/2014 07:47

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/10/2014 08:09

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 30/10/2014 08:08

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 29/10/2014 07:54

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Sentença

  • 22/10/2014 09:28

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/10/2014 09:27

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/10/2014 08:34

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/10/2014 08:33

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência

  • 10/10/2014 07:16

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 08/10/2014 08:20

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Recebido da DPE autos com resposta à acusação.

  • 08/10/2014 08:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2014 12:37

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 30/07/2014 12:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DE ÓBITO

  • 22/07/2014 10:29

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Certidão de óbito do acusado Domingos.

  • 22/07/2014 09:58

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2014 11:56

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 24/02/2014 08:17

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/02/2014 08:16

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com denúncia.

  • 06/09/2013 11:09

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido Laudo.

  • 21/08/2013 14:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DOS AUTOS AO MP, PROTOCOLO FLS.: 57

  • 21/08/2013 13:52

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido Laudo de exame pericial em munição de arma de fogo.

  • 21/08/2013 08:46

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 21/08/2013 08:46

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do DP, os autos.

  • 19/08/2013 09:35

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Ao DP de origem.

  • 14/08/2013 12:44

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 14/08/2013 10:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO LAUDO, ENCAMINHADO PARA O GABINETE, PROT. FLS.:22V

  • 14/08/2013 08:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - 05(cinco) cartuchos intactos marca CBC, calibre .40 S&W, tipo EXPO-expansivo ponta oca, três com número de lote AEI46 e dois desprovidos de tal identificação, conforme Laudo de Exame Pericial em Munição de Arma de Fog

  • 13/08/2013 07:58

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - Laudo de Exame Pericial em Munições de Arma de Fogo BA 1147: 2012, acompanhado de 05 (cinco) cartuchos, conforme Oficio nº 1931/GPJ/2013, de 30.07.2013.

  • 07/08/2013 07:58

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/08/2013 07:58

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com parecer.

  • 02/08/2013 13:38

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DOS AUTOS AO MP. Prot. fls.: 52.

  • 31/07/2013 13:33

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 31/07/2013 13:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do DP, IP.

  • 07/06/2013 08:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 27/05/2013 12:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete somente o pedido de restituição

  • 27/05/2013 11:31

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Pedido de Reconsideração de Coisa Apreendida.

  • 17/05/2013 11:24

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição, pedido de reconsideração de restituição de coisa apreendida.

  • 03/12/2012 10:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 03/12/2012 08:09

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/11/2012 10:07

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/11/2012 13:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete

  • 28/11/2012 10:44

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/11/2012 10:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da petição.

  • 26/11/2012 11:08

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Ofício nº340: 2ºDP/2012,de 26/11/12, encaminhando Auto de Restituição.

  • 26/10/2012 08:38

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 26/10/2012 08:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 26/10/2012 08:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 26/10/2012 08:23

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 24/10/2012 09:33

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Of. nº 2007: GPJ/2012, encaminhando Laudo de exame metalográfico.

  • 22/10/2012 12:53

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - LAUDO DE EXAME METALOGRAFICO EM VEICULO AUTOMOTOR Nº MT 189: 12; LAUDO DE EXAME METALOGRAFICO EM VEICULO AUTOMOTOR Nº MT 190/12,CONFORME OFICIO Nº 2007/GPJ/2012, DE 01.10.2012

  • 22/10/2012 12:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - LAUDO DE EXAME METALOGRAFICO EM VEICULO AUTOMOTOR Nº MT 189: 12; LAUDO DE EXAME METALOGRAFICO EM VEICULO AUTOMOTOR Nº MT 190/12

  • 22/10/2012 08:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete

  • 22/10/2012 08:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/10/2012 08:16

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com manifestações.

  • 26/09/2012 12:44

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 24/09/2012 10:48

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete

  • 24/09/2012 10:27

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada dos pedidos de restiuições.

  • 24/09/2012 09:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/09/2012 09:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com manifestação.

  • 05/09/2012 08:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - 02(dois) chips da oepradora Claro; 03(três) chips da operadora TIM; 01(um) chip da operadora Vivo; 01(um) celular cor preta com bateria, marca Mirage; 01(um)celular cor preta com bateria com cartão de memória e 01chip

  • 05/09/2012 07:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/09/2012 07:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição, IP.

  • 03/09/2012 07:28

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Enviado a Secretaria da Vara

  • 30/08/2012 13:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Decisão

  • 30/08/2012 10:27

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Decisão

  • 29/08/2012 12:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Concluso

  • 29/08/2012 09:44

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho

  • 29/08/2012 08:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/08/2012 08:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/08/2012 08:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 27/08/2012 09:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - No Gabinete

  • 27/08/2012 09:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/08/2012 09:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição auto de prisão em flagrante com pedidos de liberdades.

  • 24/08/2012 10:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Distribuição - COMPLEMENTAÇÃO DO FLAGRANTE

  • 24/08/2012 10:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Distribuição

  • 24/08/2012 10:45

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 23/08/2012 11:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 23/08/2012 11:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 29/03/2023 11:03

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