13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de HERMELINDA MOURA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
18/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839118-37.2023.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI RELATORA: Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) APELANTE: Hermelinda Moura de Araujo ADVOGADO: Dr.

Pedro Gustavo de Sousa (OAB/PI nº 20.638) APELADO: Estado do Piauí PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o presente apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012 e 1.013 do CPC.

Deixo de conceder vistas ao Ministério Público, face ao disposto na Súmula nº 189 do STJ.

Outrossim, defiro o pleito de gratuidade da justiça, vez que presente seu requisito autorizador.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se as partes.

Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora
10/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:56

Expedição de intimação.
28/03/2025 08:30

Recebidos os autos
27/03/2025 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 08:30

Recebidos os autos
27/03/2025 08:30

Conclusos para Conferência Inicial
27/03/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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