03/06/2025 23:40

Juntada de Petição de certidão de custas
03/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:42

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800829-76.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Lei de Imprensa] AUTOR: JEAN MICHELL VIANA MARCIANO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 09 de abril de 2025 às 10:00, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa e documento comprobatório de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51,I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Sul - Bela Vista
09/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
10/03/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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