11/04/2025 01:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:40

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800708-82.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: MATEUS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: S R S MONTEIRO MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação de natureza civil, já em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as acima indicadas.

Feito devidamente processado verificou-se no curso da lide ausência de manifestação da parte autora no seu desenvolvimento regular, inclusive no sentido de comprovar a entrega da documentação necessária para fins de exigibilidade da indenização devida pelo requerido, sem movimentação, caracterizando assim ausência de interesse em seu prosseguimento o que implicitamente conduz a admissão de desistência da causa.

Condição da ação afeta.

Desistência implícita.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado. 2.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir.

Por sua vez o art. 51,§ 1º, da Lei 9.099/95, estatui: a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, e o art. 53, § 4.º, da retromencionada Lei: "Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se seja extinto o presente feito. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, § 1.º, e 53, § 4.º, da Lei 9.099/95 e 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Arquive-se com a respectiva baixa na Distribuição.

P.R.I.C.

Sem custas.

TERESINA-PI, .

Dr.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Bela Vista
09/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:25

Decorrido prazo de S R S MONTEIRO MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:23

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 03:39

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 04:09

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 12:18

Execução Iniciada
09/10/2024 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 20:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/10/2024 03:56

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:08

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 03:54

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:47

Decorrido prazo de S R S MONTEIRO MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 05:12

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/05/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 12:22

Juntada de Petição de documentos
13/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 28/04/2024 12:13.
26/04/2024 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/04/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
22/04/2024 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 05:06

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SILVA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/03/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
08/03/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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