11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800012-59.2018.8.18.0135 APELANTE: TERESA BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A APELADO: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
12/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:29

Decorrido prazo de TERESA BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:18

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 04:43

Conclusos para despacho
29/09/2023 04:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 02:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:56

Decorrido prazo de TERESA BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 07:37

Juntada de Petição de diligência
26/11/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:36

Expedição de Mandado.
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo de TERESA BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.
10/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 22:44

Outras Decisões
11/11/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:02

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
30/07/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:55

Recebidos os autos
10/06/2021 08:55

Juntada de Petição de decisão
03/10/2019 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/10/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 13:15

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2018 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 14:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 15:48

Indeferida a petição inicial
20/02/2018 09:35

Conclusos para despacho
15/02/2018 15:04

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 19:15

Conclusos para despacho
08/01/2018 19:15

Juntada de Certidão
04/01/2018 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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